Água e Saúde Pública

Água e Saúde Pública

Hoje, dia 22 de março, celebra-se mais um Dia Mundial da Água!

A água é o composto mais abundante do corpo humano. Elemento fundamental para a saúde humana, razão pela qual a produção e fornecimento de água de qualidade merece toda a preocupação. Pelas suas características muito especiais, a água constitui-se como veículo preferencial para a transmissão de doenças para o homem, quer pelo consumo de água contaminada, quer por deficientes sistemas de saneamento e higiene.

 

Água, Direito Universal

O acesso à água, nas suas mais diversas utilizações, é um direito de todo e qualquer ser-humano, independentemente da sua origem social e da região do planeta onde vive.

O reconhecimento como direito universal do acesso a água segura (água inócua para a saúde humana) e a saneamento adequado, em 2010, por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, constituiu um ato político de elevado significado estratégico que pode contribuir, decisivamente, para um novo impulso, a nível mundial, no sentido de garantir o acesso universal a estes serviços básicos que se têm revelado de vital importância para as políticas de proteção da saúde pública e para a promoção da qualidade de vida nas sociedades modernas.

Em 2000, a “Declaração do Milénio das Nações Unidas”, traduzida em oito “Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)”, teve como grande objetivo comprometer todos os países numa parceria global para reduzir a pobreza extrema em todas as suas dimensões, estabelecendo um conjunto de metas até 2015. Um desses objetivos, garantir a sustentabilidade ambiental, incluía a meta de “reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população sem acesso permanente a água potável e a saneamento básico”.

No entanto, apesar da proatividade no desenvolvimento de políticas públicas com esse propósito e embora se reconheçam avanços importantes para incrementar o acesso a fontes melhoradas de água durante esse período, verificava-se, em 2015, que cerca de 663 milhões de pessoas não tinham acesso a água segura para consumo, 1,8 mil milhões de pessoas acediam a fontes de água com contaminação fecal e cerca de 2,4 mil milhões continuavam sem acesso a saneamento.

Aproveitando a experiência de cooperação internacional conseguida com os ODM, as Nações Unidas aprovaram, em 2015, a “Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, cujo objetivo “assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos” tem como uma das suas metas alcançar, até 2030, o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Pretende-se, assim, atingir objetivos quantitativos e qualitativos, com impacte direto e positivo na saúde pública.

 

As doenças relacionadas com a água originadas, quer por inadequados sistemas de abastecimento e má qualidade da água consumida, quer por deficiente saneamento e higiene, são responsáveis por graves doenças. Segundo a Organização Mundial da Saúde, só as doenças diarreicas são responsáveis pela morte, todos os anos, de 760 mil crianças com idade inferior a cinco anos, maioritariamente em países com menos recursos, diretamente relacionadas com as insuficientes condições de acesso a água segura, saneamento e higiene.

 

O que é o Protocolo Água e Saúde?

O Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (“Convenção da Água”) tem por objetivo promover a todos os níveis adequados, quer nacional, quer em contextos transfronteiriços e internacionais, a proteção da saúde e do bem-estar humano, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e da prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água.

O Protocolo foi assinado por Portugal em 17 de junho de 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º20/2006, de 4 de agosto. De acordo com o objetivo geral do Protocolo, foram traçados objetivos nacionais, tendo sido estabelecidas e divulgadas, para cada um desses objetivos, as metas e os respetivos indicadores para avaliação dos níveis de eficácia.

Na figura seguinte apresentam-se, de forma sucinta, esses objetivos, que englobam os vários aspetos do ciclo da água, como a qualidade da água destinada ao consumo humano, a qualidade da descarga de águas residuais, o abastecimento de água e o desempenho do tratamento de águas residuais, a proteção das águas utilizadas como fonte de água potável, bem como a redução de diferentes fontes de poluição.

 

Assim, em muitos aspetos, o Protocolo é um dos mecanismos de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS6).

 

Adicionalmente, o Protocolo estabelece que são necessárias medidas para reduzir os surtos e a incidência de doenças relacionadas com a água. Para este fim, é necessário que cada país estabeleça, mantenha ou melhore os sistemas de vigilância e alerta para prevenir e efetivamente responder a tais eventos, cabendo a cada país promover a cooperação internacional desses mecanismos. O Protocolo introduz também uma componente social, enfatizando a necessidade de proporcionar acesso equitativo à água para todos os membros da população, especialmente aqueles que sofrem desvantagem ou exclusão social.

 

A gestão dos recursos hídricos deve associar o desenvolvimento social e económico à proteção dos ecossistemas naturais. Atualmente, os países que assinaram o Protocolo correspondem a cerca de 60 % da população pan-europeia. Embora algumas partes da região pan-europeia possuam já há algum tempo ampla cobertura de serviços de água e saneamento em meios urbanos e rurais, tal não se verifica em toda a região. Neste sentido, um dos propósitos do Protocolo é utilizar uma abordagem regional para ajudar a melhorar os resultados de água e saúde para todos os parceiros.

Na região pan-europeia têm-se verificado avanços em todas as áreas de foco do Protocolo:

• Registaram-se progressos substanciais em quase todos os países em termos de maior acesso a água potável;
• Mais pessoas têm acesso a sistemas de abastecimento de água;
• Muitos países implementaram a abordagem preventiva dos planos de segurança da água;
• A qualidade das massas de água melhorou, nalguns casos significativamente;
• Adicionalmente, os dados indicam que os surtos e incidências de doenças relacionadas com a água também diminuíram.

 

A água da torneira é segura em Portugal

O setor português da água (abastecimento de água para consumo humano e saneamento de águas residuais) tem revelado uma evolução muito positiva, como evidenciam os indicadores de água segura com 99 % em 2021, quando em 1993 este valor era de 50 %, e o nível de cobertura do serviço de saneamento com 86% da população servida com sistema de drenagem de águas residuais contra cerca de 60 % em 1993. Não obstante, o setor enfrenta novos desafios que se centram especialmente numa gestão mais eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, designadamente no incremento da sua resiliência a fatores climáticos extremos ou na abordagem aos poluentes emergentes.

 

Os dados do controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano, efetuado em 2021, confirmam que se pode continuar a beber a água da torneira com segurança em Portugal continental.

Com efeito, o indicador “Água segura”, que pondera o número de análises exigidas pela legislação em vigor – mais de meio milhão de análises realizadas em 2021 – e o cumprimento dos limites da qualidade, manteve-se nos 99 %, ou seja, num nível de excelência, sustentado por normas legais exigentes e por um acompanhamento rigoroso e coordenado dos diferentes atores no processo.

O Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2022 (RASARP 2022) encontra-se disponível aqui.

 

Sensibilização: Kit Expedição H₂O

A educação para a sustentabilidade e o aumento do conhecimento relativo à temática da água são uma ferramenta crucial na formação das crianças e jovens, contribuindo para o fortalecimento da participação dos cidadãos e da sensibilização para a redução do consumo, promovendo uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos naturais. É reconhecendo isto que na BoG nos dedicamos ao desenvolvimento de ferramentas que possam ser utilizadas neste sentido.

A “Expedição H₂O – À descoberta do valor da Água” arrancou em 2021, com a submissão, pela BoG, de uma candidatura ao Programa “Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020) – Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis”.

 

O Kit Expedição H₂O é uma excelente ferramenta educacional, com materiais pedagógicos que podem ser utilizados em contexto educativo orientado, em casa ou na escola, permitindo a adoção de comportamentos sustentáveis na utilização da água e outros recursos naturais.

 

Fique a conhecer melhor os nossos recursos educacionais:

• Livro infantil “Á-G-U-A, o que é a água?!”
• Puzzle “Super Cidadão”
• Banda desenhada “Água da torneira é boa”
• Jogo da Glória “Expedição H₂O”
• Conjunto de fichas pedagógicas:
  • Desafio “Construção de instrumentos musicais”
  • Calculadora “A água que não vemos”
  • Conjunto experiências “Por onde viaja a água”
  • Experiência “Inspetor fugas”
  • Peddy-paper “Explorar a água à nossa volta”
  • Experiência “À distância de uma torneira”
  • Experiência “Características da Água”

 

Pode saber mais informações sobre o Kit pode visitar o site da Expedição H₂O (Aqui!), assim como a Loja online (Aqui!) para aquisição do Kit. Para qualquer questão ou informação adicional sobre o projeto pode também contactar-nos através do e-mail expedição.h2o@bog-ec.pt.

 

Fontes:

Vieira J. M. P. (2018). “Água e Saúde Pública”, pp. 460, ISBN 978-972-618-969-5.

APA (2021). Protocolo Água e Saúde, URL: https://apambiente.pt/agua/protocolo-agua-e-saude [acedido em março de 2023]

ERSAR (2018). Protocolo Água e Saúde, URL: https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Protocolo-Agua-e-Saude.aspx [acedido em março de 2023]

ERSAR (2023). Informação Adicional Protocolo Água e Saúde, URL: https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/Paginas/Informa%C3%A7%C3%A3o-Adicional-sobre-o-Protocolo.aspx [acedido em março de 2023]

ERSAR (2023). Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (2022), Volume 1 – Caraterização do setor de águas e resíduos

ERSAR (2023). Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (2022), Volume 2 – Controlo da qualidade da água para consumo humano