Olhar sobre 2023: Avanços e recuos nas políticas ambientais em Portugal
Há quase dois meses que 2024 começou. Com as eleições à porta, estas terão um papel importante nas futuras políticas ambientais, tanto a nível nacional como europeu. Mas antes de tentarmos fazer previsões, vamos analisar o passado. Com base na avaliação de 2023 realizada pela associação Zero, analisamos os avanços e retrocessos que Portugal teve no ano passado em termos ambientais.
Os factos ambientais mais positivos (avanços) em 2023
Na avaliação de 2023, a Zero destacou como positiva a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre a futura localização do aeroporto de Lisboa, garantindo uma ampla participação pública ao longo do processo. Independentemente das conclusões, o facto de ter avançado com esta metodologia garante maior robustez à tomada de decisão.
Destaca-se também que, pela primeira vez, Portugal teve seis dias consecutivos de abastecimento de eletricidade a partir de fontes renováveis. De acordo com a REN, durante 149 horas seguidas (entre 31 de outubro e 6 de novembro) a energia produzida a partir de fontes renováveis foi superior às necessidades de consumo industrial e das famílias de todo o país.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética foi finalmente aprovada em novembro de 2023. Este documento é fundamental para enfrentar um problema no qual Portugal se destaca como um dos países europeus mais afetados. Esta estratégia procura erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa. Houve ainda uma reformulação do programa Vale Eficiência, facilitando a sua utilização, especialmente por parte daqueles que mais necessitam dele.
Portugal tomou a decisão de deixar o Tratado da Carta de Energia, um acordo que ameaça a capacidade dos países de cumprirem os objetivos definidos no Acordo de Paris. Esta foi uma medida muito importante a nível ambiental, visto este tratado proteger investimentos em combustíveis fósseis e atrasar, encarecer e bloquear a transição energética. De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um “sério obstáculo à mitigação” dos efeitos do aquecimento global.
Por fim, outro marco importante foi a certificação do primeiro restaurante “Zero Waste Business” da Europa, em Guimarães, conhecido como “A Cozinha”. Esta é uma certificação é orientada para restaurantes e setor da hotelaria que pretendam acelerar o processo de transição para uma maior sustentabilidade na sua atividade, comprometendo-se com objetivos de circularidade, implementação de soluções de prevenção de resíduos e boas práticas de economia circular à escala local.
Recuos ambientais de 2023
Infelizmente, nem todo o percurso do ano transato foi marcado por avanços nas medidas ambientais, havendo também alguns retrocessos.
A avaliação da Zero refere como negativo o atraso na implementação das diferentes dimensões da Lei de Bases do Clima. Esta lei, que completou 2 anos em 2023, viu pouco progresso durante este período.
O significativo aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) associadas ao aumento do uso de combustíveis no setor dos transportes, pondo em risco o cumprimento de metas futuras. De acordo com os cálculos realizados nesta avaliação, a partir dos dados das Estatísticas Rápidas dos Combustíveis Fósseis, publicadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), considerando o ano-móvel até julho de 2023, as emissões totalizaram 18,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono (Mt CO2), mais 6,2% do que em relação ao mesmo período terminado em julho de 2019, em situação pré-pandemia.
Entrada em vigor do Simplex Ambiental em fevereiro de 2023, após a sua aprovação no final de 2022. O Simplex Ambiental (Decreto-Lei no 11/2023, de 10 de fevereiro) pretende reformar e simplificar os licenciamentos ambientais. Muitos especialistas acreditam que Simplex veio desmaterializar muitos procedimentos, o que representa uma redução de custos de contexto para as empresas e maior rapidez na sua execução. Outros, como nesta avaliação da Zero, defendem que este decreto, que simplifica procedimentos administrativos para obtenção de licenças ambientais, é um “retrocesso de décadas” e institui uma lógica em que “o ambiente é encarado apenas como um entrave à economia”.
Houve uma deriva conservadora no Parlamento Europeu que levou a que, de forma quase inédita, este assumisse posições consideradas mais retrógradas do que o Conselho Europeu, enfraquecendo várias propostas legislativas da Comissão Europeia – Lei do Restauro da Natureza; Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, por exemplo – em defesa dos interesses de grandes interesses instalados, exatamente no sentido oposto a que tinham habituado os europeus.
Por fim, há ainda o preocupante risco de extinção do Escalo do Mira, pequeno peixe de água doce endémico da bacia hidrográfica do rio Mira, no que poderá ser a primeira extinção resultante diretamente das alterações climáticas em Portugal.
Conclusões e Expectativas para 2024
Apesar dos avanços registados em 2023 no que diz respeito ao ambiente, os retrocessos ainda nos deixam bastante limitados no progresso em direção aos objetivos ambientais definidos. O ano de 2024 ainda é um ano de incerteza, pois tanto as eleições nacionais como as europeias, terão um papel decisivo no avanço de forças políticas ambientais.
Por outro lado, este será também o ano em que o Plano Nacional de Energia e Clima e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045 deverão ser revistos, dois documentos de extrema importância para concretizar as transformações estruturais necessárias.
Outro avanço importante para este ano é o início do funcionamento da recolha seletiva de biorresíduos em todo o país. A eficácia desta recolha é um fator determinante para o cumprimento das ambiciosas metas definidas pela Comissão Europeia na Diretiva Quadro dos Resíduos.
Assim, é essencial que, em 2024, assumamos, como país, um compromisso renovado com a proteção do meio ambiente e a implementação de medidas concretas para alcançar as metas nacionais em matéria de sustentabilidade.
Referências
Expresso (2023). Restaurante em Guimarães é o primeiro da Europa certificado como “Zero Resíduos”. URL: https://expresso.pt/boa-cama-boa-mesa/2023-04-30-Restaurante-em-Guimaraes-e-o-primeiro-da-Europa-certificado-como-Zero-Residuos-be8ca857 [Acedido em fevereiro de 2024].
Flor, Aline (2024). Portugal quer acabar com pobreza energética até 2050. Estratégia já está, falta o plano de ação.Público, 8 de janeiro de 2024. URL: https://www.publico.pt/2024/01/08/azul/noticia/portugal-quer-acabar-pobreza-energetica-ate-2050-estrategia-ja-falta-plano-accao-2076077 [Acedido em fevereiro de 2024].
Lusa (2023). Eleições de 2024 serão decisivas para futuro das políticas ambientais. Publico, 27 de dezembro de 2023. URL: https://www.publico.pt/2023/12/27/azul/noticia/eleicoes-2024-serao-decisivas-futuro-politicas-ambientais-2074919 [Acedido em fevereiro de 2024].
Silva, Bárbara (2023). Renováveis batem novos recordes em Portugal, com seis dias seguidos de energia limpa. Negócios, 6 de novembro de 2023. URL: https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/renovaveis-batem-novos-recordes-em-portugal-com-seis-dias-seguidos-de-energia-limpa [Acedido em fevereiro de 2024].
Welectric (2024). Lei de Bases do Clima: dois anos depois permanece parada. Na melhor das hipóteses, está a andar devagar, devagarinho. URL: https://welectric.pt/2024/02/01/lei-de-bases-do-clima-dois-anos-depois-permanece-parada-na-melhor-das-hipoteses-esta-a-andar-devagar-devagarinho/ [Acedido em fevereiro de 2024].
Zero (2023). Sem um forte sinal vermelho, emissões dos transportes ameaçam metas climáticas do país. URL: https://zero.ong/noticias/sem-um-forte-sinal-vermelho-emissoes-dos-transportes-ameacam-metas-climaticas-do-pais/ [Acedido em fevereiro de 2024].
Zero (2023). ZERO apresenta o balanço de 2023 e os principais desafios para 2024. Zero, 27 de Dezembro de 2023. URL: https://zero.ong/noticias/zero-apresenta-o-balanco-de-2023-e-os-principais-desafios-para-2024/ [Acedido em fevereiro de 2024].