Será o “decrescimento” dos países a melhor solução para garantir a sustentabilidade do planeta?
Aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) implica mais produção e mais consumo, o que, de forma linear, resulta na utilização de mais recursos e no aumento das emissões e da poluição. Como vimos no texto anterior (Aqui!), o decrescimento defende que o crescimento económico não pode ser o principal objetivo da nossa sociedade e, como tal, propõe alternativas.
Reinventar a sociedade de um sistema económico viciado requer transformações profundas a muitos níveis, para assegurar o bem-estar de todos e, ao mesmo tempo, reduzir a escala de produção e consumo para níveis sustentáveis.
Inovação, crescimento e dano ambiental
Simon Kuznets dedicou-se, entre as décadas de 1950 e 1960, ao estudo de hipóteses que medissem o desenvolvimento de uma economia e as consequências colaterais na maior/menor desigualdade económica geral das sociedades (Kuznets, 1955). A curva de Kuznets tem como base uma relação, na forma de um “U invertido”, entre dois indicadores, no qual, normalmente, é considerado o nível de poluição e o crescimento per capita.
Figura 1. Curva de Kuznets. [Fonte: Balin e Akan, 2015]
Como observável na figura, à medida que o crescimento económico aumenta, a pressão ambiental (per capita) também cresce até um determinado ponto, a partir do qual a relação passa a ser negativa (Balin e Akan, 2015). A título de exemplo: à medida que o bem-estar social aumenta, as pessoas estão mais dispostas a usar produtos ecológicos e procuram produtos/serviços certificados e que cumpram diversas normas ambientais. O aumento da qualidade de vida faz com que as economias/sociedades façam pressão junto das autoridades e governos nacionais de forma a tomarem medidas de incentivo a melhores práticas ecológicas. Por outro lado, a maior informação dos produtos ou processos produtivos, as inovações introduzidas nesses mesmos processos, e a maior pressão exercida pelas sociedades em preferirem produtos que cumpram normas ecológicas, também incentivam a introdução de produtos “mais ecológicos” e/ou de processos de fabrico que vão de encontro a esta consciência ambiental superior. São estas atitudes que explicam ainda porque a qualidade ambiental começa a deteriorar-se nas fases iniciais do crescimento/desenvolvimento económico e melhora nas fases mais adiantadas deste processo, gerando a forma de um “U invertido” na relação entre emissões e crescimento económico.
Diversos estudos vieram testar outras formas de relação, nomeadamente em forma de N (por exemplo, Álvarez-Herranz et al., 2017), isto é, numa terceira fase a economia começa a experimentar aumentos de obsolescência técnica e num determinado ponto uma relação positiva volta a emergir entre o rendimento e os níveis de danos ambientais. Estes estudos parecem indicar que o crescimento pode ser compatível com a melhoria ambiental, tendo em conta a introdução, de forma antecipada, de políticas apropriadas. Coondoo & Dinda (2002) referem que antes de adotar uma política (de ordem ambiental/ecológica/social) é importante perceber qual a natureza e a relação entre o crescimento e a qualidade ambiental.
É um facto que a articulação entre crescimento económico e ambiente tem sido motivo de preocupação crescente e alguns autores têm explorado variáveis que poderão afetar essa relação, sendo a inovação uma das que surge com maior potencial.
Decrescimento sustentável
É uma redução dos níveis de produção e consumo, aumentando o bem-estar de todos e melhorando as condições ecológicas e a igualdade no planeta. É a visão de um futuro em que as sociedades vivem dentro das suas possibilidades ecológicas, com economias abertas, mas localizadas e em que os recursos são distribuídos mais justamente, através de novas formas de instituições democráticas. Estas sociedades já não serão obrigadas a “crescer ou morrer”, assim como a acumulação de bens materiais deixará de ser predominante. A eficiência será substituída pela noção de suficiência e a inovação deixará de se focar na tecnologia pela tecnologia, para se concentrar em novas organizações sociais e técnicas que nos permitam viver em convívio e forma mais sóbria.
O decrescimento sustentável não se limita a desafiar a primazia do capitalismo como principal objetivo político, mas propõe também uma transformação para níveis mais baixos e sustentáveis de produção e consumo, contraindo o sistema económico para dar mais espaço aos ecossistemas e à cooperação.
O “decrescimento” é apontado como uma das soluções para combater as alterações climáticas. Esta abordagem é justificada pela natureza finita dos recursos naturais e surgiu pela primeira vez em ‘Os Limites do Crescimento: Um Relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o Dilema da Humanidade’ em 1972.
Após várias atualizações, ‘Reinventando a prosperidade’ foi publicado em 2016 e a sua mensagem subjacente foi: “Um por cento (crescimento) é suficiente”. Entre os argumentos apresentados está a contenção do crescimento da população humana e, em última instância, a sua redução.
Para uma significativa parte da comunidade científica há pelo menos duas razões para “nenhum crescimento” também não ser a solução:
- o mundo inteiro teria de procurar o decrescimento; e
- os seres humanos têm direito a uma vida digna e há ainda um longo caminho a percorrer até que isso aconteça em todo o planeta.
Uma abordagem de crescimento zero ou mesmo negativo teria de ser adotada globalmente, algo que fica claramente difícil quando se trata da redução das emissões de carbono, por exemplo.
Tendo isto em vista, qual a probabilidade de o crescimento negativo se tornar o novo paradigma? Ou, em vez disso, não deveríamos concentrar-nos no desenvolvimento de soluções inovadoras e investir para lidar com as alterações climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Fontes:
Álvarez-Herránz, A., Balsalobre, D., Cantos, J.M. e Shahbaz, M. (2017). Energy Innovations-GHG Emissions Nexus: Fresh Empirical Evidence from OECD Countries. Energy Policy, 101, 90-100.
Álvarez-Herranz, A., Balsalobre-Lorente, D., Shahbaz, M. e Cantos, J.M. (2017). Energy innovation and renewable energy consumption in the correction of air pollution levels. Energy Policy, 105, 386-397.
Balin, B.E. e Akan, H.D.M. (2015). EKC Hypothesis and the Effect of Innovation: a Panel Data Analysis. Journal of Business Economics & Finance, 4, 1, 81-91.
Bhattarai, M. e Hammig, M. (2001). Institutions and the Environmental Kuznets Curve for Deforestation: A Crosscountry Analysis for Latin America, Africa and Asia. World Development, 29, 6, 995-1010.
Coondoo, D. e Dinda, D. (2002). Causality between income and emission: a country group-specific econometric analysis. Ecological Economics, 40, 3, 351-367.
Hans-Jörg Naumer, “Decrescimento” ou “crescimento verde”?, 2019
Li, F., Dong, S., Li, F. e Yang, L. (2016). Is there an inverted U-shaped curve? Empirical analysis of the Environmental Kuznets Curve in agrochemicals. Frontiers of Environmental Science & Engineering, 10, 2, 276–287.
Maria Cecília Pestana Gomes, Consumo Consciente: repensando a Sociedade de Consumo e novas práticas socioambientais e culturais, 2019
Ontgrei (2022), https://ontgroei.degrowth.net/about-degrowth/, consultado em abril de 2022 Ramos, A. (2017). Uma análise da hipótese EKC em Portugal. UA: Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo