Valoração Económica dos Serviços do Ecossistema – Parte I
Um ecossistema é um sistema complexo e dinâmico de comunidades de plantas, animais e organismos não-vivos que interagem como uma unidade funcional (MEA, 2005). A Humanidade sempre dependeu dos serviços prestados pela biosfera e pelos seus ecossistemas. Por sua vez, os ecossistemas são fundamentais à economia e á sociedade, atuando como suporte às atividades económicas e à qualidade de vida dos seres humanos. Contudo, ao longo dos últimos 50 anos, o Homem tem vindo a modificar os ecossistemas mais rapidamente do que em qualquer período de tempo comparável, em grande parte devido à crescente procura de alimentos, água potável, madeira, fibras e combustíveis (MEA, 2005).
Estas alterações nos ecossistemas e nos serviços que estes fornecem, afetam direta ou indiretamente a sua estrutura e funcionamento. Qualquer alteração no nível de provisão de um bem ou serviço traduz-se positiva ou negativamente no bem-estar humano. Portanto, é fundamental conservar os ecossistemas de modo a garantir o fornecimento de bens e serviços proporcionados por eles e, ainda, o nosso bem-estar.
Conhecer e valorizar os serviços do ecossistema
Como mencionado no texto anterior (Aqui!), os ecossistemas são a base da vida, das atividades antropogénicas e fornecem uma multiplicidade de serviços dos ecossistemas (SE) indispensáveis ao Homem e às atividades humanas. Segundo Costanza et al. (2017), tem havido um crescente reconhecimento na literatura do papel que os ecossistemas desempenham na prestação de bens e serviços que contribuem para o bem-estar humano.
A valoração económica dos serviços de ecossistema (VSE) tornou-se, nos últimos anos, um campo de pesquisa e interesse crescente, apesar de ser um campo novo e emergente (Maes et al., 2011). A valoração dos SE, em termos económicos, apresenta-se como uma ferramenta essencial para apoiar a tomada de decisão, na conceção e avaliação de políticas de conservação e na gestão sustentável dos ecossistemas, tendo também em conta as necessidades e interesses dos cidadãos.
Esta valoração dos SE é difícil e a avaliação dos benefícios dos ecossistemas envolve problemas comuns da economia (Daily et al., 2000), isto é, o cálculo do valor de um serviço é sempre complexo e associado a grandes incertezas (particularmente quando associados a serviços sem preço de mercado), mas se é necessário tomar decisões sobre os serviços estamos de qualquer forma num processo de avaliação do mesmo, posto isto é essencial assumir as incertezas associadas e tornar as avaliações o mais explícitas possíveis (Costanza et al., 1997).
Ainda não existe uma metodologia de avaliação dos SE consistente para todos os serviços (Boyd e Banzhaf, 2007; Fisher et al., 2009) e, por isso, é tão difícil a sua quantificação e posterior avaliação.
É necessário também destacar que o capital natural é tão ou mais importante que o capital humano e o construído porque é este que sustenta a produção de SE, assim como o input fundamental para as nossas economias e meios de subsistência (Daily et al., 2010).
O valor económico de serviços de ecossistema e a sua medição
O valor económico (VE) é uma medida do bem-estar que o consumo de um bem ou serviço nos proporciona, variando conforme a quantidade consumida, sendo que as primeiras unidades valem mais do que as últimas. Utiliza, como unidade de medida, as unidades monetárias. Uma caraterística importante associada a este conceito é que este é expresso através de escolhas individuais entre bens e serviços ou entre “estados do mundo” (de qualidade ambiental, por exemplo) (Madureira, 2013) – trade offs. Deste modo, o VE de um determinado serviço pode variar entre indivíduos, correspondendo à medida da quantidade máxima de outros bens que a pessoa está disposta a abdicar para beneficiar de determinado serviço (Oliveira, 2014).
O valor dos SE é um reflexo daquilo que a sociedade está disposta a abdicar para conservar esses recursos naturais. A VSE torna explícito para a sociedade, em geral, e para os decisores políticos, em particular, que os SE são escassos e que a sua degradação afeta e acarreta custos à sociedade (MEA, 2005).
Serviços de ecossistema com caraterísticas de bem público
Muitos dos SE apresentam caraterísticas de bem público (não-rival e não-exclusivo), o que dificulta a sua avaliação económica, uma vez que a atribuição de um valor não é direta, a partir de preços de mercado já existentes (Oliveira, 2014). Segundo Samuelson (2010), um bem público é uma externalidade positiva, definido como uma commoditie que pode ser usufruída por toda a gente, sem exceção. Também segundo o mesmo autor, uma externalidade ocorre quando existe imposição de preços ou benefícios de forma involuntária, fora do mercado. Uma externalidade positiva apresenta elevada significância económica embora, atualmente, se dê uma maior atenção às externalidades negativas – como por ex.: a poluição ou o aquecimento global. A maioria dos SE são considerados externalidades positivas pois traduzem um aumento do bem-estar para todos os seus potenciais beneficiários (ex.: melhoria da qualidade da água e do ar resultante da reflorestação de um espaço florestal).
O conceito de externalidade pode-se aplicar aos SE quando não existe um mercado que permita o pagamento de uma recompensa ou compensação. O efeito externo não se manifesta via preço de mercado, mas sim sobre a utilidade ou a produção de uma terceira parte. Uma vez que a externalidade não está refletida no preço do produto dá-se, assim, a existência de uma falha de mercado. Esta falha de mercado não significa que não exista valor associado (Oliveira, 2014).
Segundo Epstein (2011), uma externalidade não é, geralmente, tida em consideração aquando das tomadas de decisão e, quando tal se verifica, pode haver uma distorção no processo de tomada de decisão, levando a uma redução do bem-estar da sociedade.
Deste modo, torna-se necessário o conhecimento das caraterísticas dos SE a medir através de métodos de valoração, para que se proceda à sua medição económica da forma mais eficaz possível.
Porquê avaliar?
Segundo Pascual (2010) existem, pelo menos, seis razões que conduzem a estudos de valorização:
- inexistência de mercados;
- mercados imperfeitos e falhas de mercado;
- para alguns serviços torna-se essencial compreender as suas alternativas e usos alternativos;
- incerteza relacionada com a procura e oferta de recursos naturais, especialmente no futuro;
- Governos poderão utilizar a valoração contra as restrições dos preços de mercado, preços de mercado administrados ou operacionais, na elaboração de programas de conservação;
- No sentido de atingir um patamar de contabilização de recursos naturais.
A VSE pode ser utilizada para diferentes finalidades: na avaliação da contribuição total dos ecossistemas para o bem-estar humano, na compreensão dos incentivos que os decisores individuais têm quando gerem os ecossistemas de diferentes formas e na avaliação de consequências de ações alternativas (Pereira, 2009).
A avaliação económica apresenta-se importantíssima na criação de mercados de conservação dos SE, através do pagamento em prol dos SE. O processo de criação destes mercados requer três estágios principais: demonstração do valor, apropriação do valor e a partilha dos benefícios que advêm da sua conservação (Pascual, 2010).
Em suma, a valoração em termos económicos dos SE é um processo que permite medir o valor da prestação destes serviços na ótica dos respetivos beneficiários. Contudo, existe dificuldade de atribuição de um valor monetário a grande parte dos serviços de ecossistema, pelo facto de muitos destes serviços estarem associados a falhas de mercado. Esta informação sobre o valor económico dos serviços dos ecossistemas é fundamental para a gestão sustentável dos recursos naturais, assim como para a tomada de decisões políticas eficientes, isto é, que fazem um balanço equilibrado entre custos e benefícios.
Fontes:
Boyd, J., and S. Banzhaf. (2007). What are ecosystem services? The need for standardized environmental accounting units.Ecological Economics 63,pp.616–626
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