28ª Conferência das Partes
Todos os anos, a Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas reúne-se para determinar a ambição e as responsabilidades em matéria de clima, bem como para identificar e avaliar medidas climáticas.
Este ano, a 28ª Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas terá início esta quinta-feira (30 de novembro), decorrendo até 12 de dezembro no Dubai, Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é considerada o ponto alto das negociações anuais sobre o clima.
Na COP 28 participarão diplomatas e ministros, que trabalharão em conjunto para tentar elaborar um plano para acelerar a transição global para o abandono dos combustíveis fósseis. Estarão presentes mais de 150 líderes mundiais. Como novidade participativa desta conferência, estará, também, presente o Papa Francisco, sendo a primeira vez que um Papa participa numa COP. Infelizmente, não deverão marcar presença os presidentes dos países que representam a maior fatia de emissões de gases de efeito de estufa do mundo – Joe Biden, dos EUA, e Xi Jinping, da China.
Um dos maiores países exportadores de petróleo do mundo a presidir a COP 28
No final de cada COP, é determinado o país que presidirá à próxima cimeira, numa rotação entre as regiões das Nações Unidas. Este ano, a presidência rotativa foi atribuída aos Emirados Árabes Unidos, justificando, assim, a realização da COP 28 no Dubai.
Contudo, a decisão de realizar a COP 28 nos Emirados Árabes Unidos, um país reconhecido pela sua produção significativa de petróleo, tem criado bastante controvérsia. Esta decisão levanta questões sobre a aparente contradição entre a indústria petrolífera do país e os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Também a liderança da COP 28 tem sido alvo de muita discussão. Sultan Al Jaber, presidente da companhia petrolífera nacional e ministro da Indústria dos Emirados Árabes Unidos, foi designado para esta posição, suscitando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, uma vez que Al Jaber é, também, presidente da Abu Dhabi National Oil Company, a petrolífera estatal.
Apesar dos desafios e controvérsias, Al Jaber tem adotado uma postura mais assertiva nas negociações climáticas, esforçando-se por se apresentar como um líder capaz de superar divisões e alcançar consensos. Adicionalmente, os Emirados Árabes Unidos argumentam que estão numa posição estratégica para persuadir outros países produtores de petróleo e gás a avançarem de forma mais ambiciosa e rápida na redução das emissões.
Programa Temático
O programa temático da COP 28, esquematizado na figura seguinte, foi desenvolvido para unir uma diversidade de partes interessadas – governos em todos os níveis, jovens, empresas e investidores, sociedade civil, comunidades, povos indígenas e outros – em torno de soluções específicas a serem ampliadas nesta década. O objetivo é limitar o aquecimento a 1,5 °C, construir resiliência e mobilizar financiamento em larga escala. Estas soluções constituem a resposta ao Global Stocktake, que avalia globalmente a ação e o suporte climáticos, identifica lacunas e colabora para acordar caminhos de solução para 2030 e além.
Figura 1. Programa Temático COP 28. Fonte: COP28UAE, 2023
Ao longo de cada dia de programação serão abordados temas fundamentais, destacando-se algumas novidades, como a interligação entre o clima e a saúde, a conservação da natureza (com especial atenção aos oceanos) e questões relacionadas com os sistemas alimentares.
Para obter detalhes sobre a programação completa de eventos da conferência, incluindo datas, horários e locais, pode consultar aqui.
Temas principais a serem discutidos
- Global Stocktake, um “balanço global” das reduções de emissões de GEE
A COP 28 terá a particularidade de ser a primeira a efetuar um “balanço global” das reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE), conforme previsto no Acordo de Paris.
Esta temática recebe grande destaque, especialmente após a recente publicação do relatório de Avaliação Global lançado pela ONU sobre Mudanças Climáticas. Este relatório realça o progresso extremamente lento, com os compromissos de redução de emissões dos quase 200 países signatários do Acordo de Paris abaixo do necessário para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU indica a urgência de reduzir as emissões de GEE em 43% até 2030 em comparação com os níveis de 2019. No entanto, as projeções indicam apenas uma diminuição de 2% até 2030, ressaltando que o pico das emissões globais ocorrerá nesta década (Nações Unidas, 2023).
Desta forma, após a COP 28, os países terão até 2025 para apresentar novos planos nacionais de luta contra as alterações climáticas.
- Compromisso com o abandono global dos combustíveis fósseis
A União Europeia (UE) tenciona liderar um acordo global na COP 28 para eliminar os combustíveis fósseis sem tecnologias de captura de carbono. Neste compromisso, destaca-se a necessidade de enfrentar o contínuo aumento das emissões provenientes da queima de carvão, petróleo e gás, principais impulsionadores das alterações climáticas.
Adicionalmente, a UE foca-se na redução progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, excluindo aqueles destinados a combater a pobreza energética ou a promover uma transição justa. O Conselho Europeu apela também a uma ação global para triplicar a capacidade instalada de energias renováveis para 11 TW e duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030 (Conselho Europeu, 2023).
Desta forma, espera-se que o acordo final da COP 28 contenha um compromisso de abandono global dos combustíveis fosseis.
- Financiamento para a adaptação
Como tema destacado pelo presidente da COP 28, Ahmed Al Jaber sublinha a importância do financiamento para a adaptação, defendendo que este deve ser duplicado até 2025. O termo “adaptação” refere-se à necessidade, nas negociações climáticas, de preparar o território para as alterações climáticas em curso, tornando cidades, infraestruturas e ecossistemas mais resistentes. O presidente destaca a relevância deste tema, indicando que o aumento dos recursos financeiros é crucial para lidar eficazmente com os efeitos das mudanças climáticas.
- Perda e danos (“loss and damage”)
Espera-se um acordo desafiante sobre o fundo de perdas e danos, destinado a mobilizar anualmente 100 mil milhões de dólares para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com os impactos devastadores das alterações climáticas.
Destaca-se a necessidade de reforçar os mecanismos de financiamento existentes, realçando o potencial dos bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais. Apela-se a todos os países para intensificarem os esforços na mobilização de financiamento de todas as fontes em apoio à ação climática.
Aguarda-se que avanços nessas áreas, assim como a conclusão do mecanismo de “perdas e danos”, aprovado na cimeira do ano anterior no Egito, ocorram durante a reunião no Dubai. Este mecanismo, ainda não operacional e não totalmente consensual, é uma solicitação dos países mais pobres para enfrentar os danos provocados pelas alterações climáticas, essencialmente causadas pelos países mais ricos.
Por fim…
As Conferências das Partes (COP) desempenham um papel vital ao fortalecer a cooperação global contra as mudanças climáticas. A COP 28 desempenha um papel crucial para revisitar compromissos, catalisar inovações e estabelecer metas ambiciosas para limitar o aquecimento global. Estes eventos reforçam a responsabilidade coletiva, incentivando compromissos robustos e colaboração na resolução dos desafios climáticos.
A continuidade das COPs mantêm o ímpeto da ação climática global, procurando garantir o cumprimento de compromissos, o desenvolvimento de novas soluções e a sensibilização contínua sobre a urgência climática. Estas conferências são fundamentais na procura por soluções coletivas e eficazes para proteger o planeta e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras.
Referências
Flor, Aline (2023). O que é a COP28? Qual é o plano? O que pode sair desta cimeira do clima?. Publico, 27 de novembro de 2023. URL: https://www.publico.pt/2023/11/27/azul/noticia/cop28-plano-sair-cimeira-clima-2071544. [Acedido em novembro e 2023].
Flor, Aline (2023). Na COP28, Europa vai pressionar acordo sobre eliminação de combustíveis fósseis. Publico, 16 de outubro de 2023. URL: https://www.publico.pt/2023/11/27/azul/noticia/cop28-plano-sair-cimeira-clima-2071544. [Acedido em novembro e 2023].
Expresso (2023). COP28: os mesmos temas e um balanço de oito anos. URL: https://expresso.pt/economia/2023-11-25-COP28-os-mesmos-temas-e-um-balanco-de-oito-anos-531b9fa4. [Acedido em novembro e 2023].
Nações Unidas (2023). Ações climáticas atuais são insuficientes para limitar aumento da temperatura global. URL: https://news.un.org/pt/story/2023/11/1823377. [Acedido em novembro e 2023].
Conselho Europeu (2023). COP28: Conselho define posição a tomar pela UE na Cimeira das Nações Unidas sobre o clima no Dubai. Comunicado de imprensa. URL: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/10/16/cop28-council-sets-out-eu-position-for-un-climate-summit-in-dubai/. [Acedido em novembro e 2023].
COP28UAE (2023). Thematic Program. URL: https://www.cop28.com/en/schedule. [Acedido em novembro e 2023].