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    Termos e Condições

    BoG / Termos e Condições

    OBJETO

    Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES regulam a utilização do website www.bog-ec.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a consumidor/a final (doravante designado por “Cliente”) e a BoG – Environmental Consulting, Lda. (doravante designada por BoG). Estes TERMOS E CONDIÇÕES regulam todas as etapas para realização da encomenda e garantem o seguimento desta entre as partes contratante.


    CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

    1. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

    2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://bog-ec.pt/loja/ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

    3. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

    4. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).



    ENCOMENDA

    1. O Cliente pode realizar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido, selecionando “Adicionar ao carrinho de compras”.

    2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:

    a) Registar-se em https://bog-ec.pt, disponibilizando, para o efeito, as informações pedidas, nomeadamente Morada, Contacto Telefónico, E-mail.

    b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e de faturação; Método de envio; Método de pagamento).

    3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

    4. A BoG honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

    5. Na falta de disponibilidade do produto, a BoG compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

    6. A BoG reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda.

    7. No caso de cancelamento da encomenda por vontade do Cliente, a BoG procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo estabelecido em 15 dias úteis.


    ENTREGA

    1. A entrega das encomendas será feita através de transportadora* e os custos variam consoante a morada de entrega (Portugal Continental ou Ilhas). A BoG compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes no website devem ser considerados como meramente indicativos. A BoG esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

    2. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode enviar um pedido de informação através do seguinte e-mail: geral@bog-ec.pt. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Cliente deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de confirmação do pagamento da mesma.

    3. O prazo mínimo de entrega para Portugal Continental é 3 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos produtos (mínimo 2 dias úteis) e do despacho (1 dia útil). Madeira/Açores/estrangeiro sob consulta.

    *A BoG não se responsabiliza por quaisquer atrasos por parte da transportadora/CTT.


    PAGAMENTO

    A BoG propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

    a) Referência multibanco: “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses – Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.

    b) Serviço MB WAY, facultado pela SIBS Forward Payment Solutions, S.A (SIBS FPS).



    PREÇOS

    Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.


    TROCAS E DEVOLUÇÕES

    1. Qualquer encomenda pode ser reivindicada nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril. Para tal, o Utilizador deverá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente através do e-mail: geral@bog-ec.pt, no prazo de 15 dias.

    2. Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente.

    3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia.

    4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente receberá o valor pago em excesso através de restituição por transferência bancária para conta a indicar.


    PRODUTOS NÃO ENVIADOS

    No caso de o Cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da data de receção do pedido para reportar o sucedido.


    RESPONSABILIDADE

    A BoG exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.


    RECLAMAÇÕES

    Poderá fazer uma reclamação através do site – https://www.livroreclamacoes.pt


    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    1. A BoG garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes, tal como expresso na Política de Privacidade.

    2. Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela BoG no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

    3. O Cliente autoriza a BoG a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.

    4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior.


    COMO CONTACTAR A BOG

    Para questões relacionadas com esta declaração ou sobre o tratamento dado pela às suas informações, poderão ser enviadas para:

    BoG – ENVIRONMENTAL CONSULTING, LDA

    MORADA: Rua de São Rosendo, nº 278, 4300-476 Porto

    TELEMÓVEL: (+351) 934 792 144

    E-MAIL: geral@bog-ec.pt