Biorresíduos: um desafio urgente com taxas de recolha estagnadas e realidades diversas nos municípios
Os biorresíduos são uma parte importante dos resíduos urbanos em Portugal, mas a sua recolha seletiva e aproveitamento ainda avançam a passo lento. A Diretiva (UE) 2018/851, de 30 de maio de 2018, que alterou a Diretiva-Quadro dos Resíduos (2008/98/CE), determinou que todos os Estados-Membros assegurassem, até 31 de dezembro de 2023, a recolha seletiva e a reciclagem dos biorresíduos, como forma de promover a economia circular e reduzir o envio para aterro. Apesar dessa obrigatoriedade europeia, a implementação em Portugal permanece desigual, com muitos municípios ainda em fase inicial de operação dos sistemas, o que compromete o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para 2030.
Taxas baixas e desigualdades na recolha
O Relatório Anual de Resíduos Urbanos (RARU 2024) evidencia que, embora alguns municípios tenham iniciado processos de recolha seletiva de biorresíduos, a maioria ainda apresenta taxas muito baixas, entre 1% e 5%. Estes índices estagnados revelam dificuldades práticas e estruturais para aumentar a captação destes resíduos, essenciais para a valorização orgânica e redução da deposição em aterro. Além disso, 41 municípios registam taxa praticamente zero, indicando ausência ou ineficácia quase total na recolha efetiva. Este dado não significa necessariamente ausência total de sistemas físicos, mas sim falta de recolha prática e aproveitamento mensurável.
Desafios técnicos e sociais
A implementação da recolha seletiva enfrenta barreiras que vão desde a adaptação das infraestruturas, a envolvimento e sensibilização da população, à construção de uma logística eficiente e economicamente sustentável. A persistência de “elementos contaminantes” nos resíduos entregues, incluindo incorporação de plásticos e outros materiais, reduz a qualidade do biorresíduo recolhido e dificulta o tratamento e valorização adequados. Estes desafios têm atrasado o aumento da taxa de captura e, consequentemente, o potencial impacto ambiental positivo.
Soluções para crescer e melhorar
É indispensável adaptar modelos de recolha à realidade de cada município, combinando métodos porta-a-porta em centros urbanos com pontos de entrega dedicados em áreas menos densas. Os contratos de tratamento também devem ser rigorosos, garantindo que os resíduos recolhidos sejam encaminhados para compostagem ou digestão anaeróbia, com monitorização da pureza e qualidade. A formação contínua e campanhas de sensibilização dirigidas aos cidadãos e operadores são igualmente vitais para evitar impropriedades e aumentar a eficiência.
Figura 1 – Imagem que exemplifica processo de triagem manual Fonte: Banco de imagens Freepik, 2025.
Importa salientar que, no relatório original, a referência aos “41 municípios sem sistema” corresponde, em muitos casos, a municípios que podem ter infraestruturas ou modelos implementados, mas cuja taxa efetiva de recolha seletiva de biorresíduos é praticamente nula, ou seja, muito próxima de zero. Isto significa que a existência física do sistema não garante esforço ou resultados reais de aproveitamento e valorização. Este detalhe é importante para compreender os desafios reais na expansão e qualidade da gestão de biorresíduos em Portugal.
Conclusão
A situação atual dos biorresíduos em Portugal mostra que para cumprir as metas ambientais nacionais e europeias, é urgente ultrapassar a estagnação nas taxas de recolha. Para isso, é preciso aumentar a cobertura dos sistemas, melhorar a qualidade dos resíduos recolhidos e adaptar os modelos às especificidades locais, sempre com o envolvimento ativo dos cidadãos. Só assim será possível transformar os biorresíduos numa fonte valiosa para a economia circular, reduzir a deposição em aterro e melhorar o equilíbrio ambiental.
Referências
- Agência Portuguesa do Ambiente, 2025. RARU 2024 – Relatório Anual de Resíduos Urbanos. URL: https://apambiente.pt/residuos/dados-sobre-residuos-urbanos [Acedido em outubro de 2025]
- Agência Portuguesa do Ambiente, 2025. Dados sobre resíduos urbanos (2024). URL: https://apambiente.pt/residuos/dados-sobre-residuos-urbanos [Acedido em outubro de 2025]
- Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), 2023. URL: https://files.dre.pt/1s/2023/03/06000/0000700139.pdf [Acedido em outubro de 2025]
- Banco de imagens Freepik.