COP30: Que conclusões há a retirar da 30.ª Conferência das Partes?
A 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30) encerrou a 22 de novembro de 2025 em Belém do Pará, no Brasil, após quase duas semanas de intensas negociações.
Num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas e desafios à cooperação multilateral, a conferência conseguiu aprovar um conjunto de decisões agrupadas no chamado “Pacote de Belém“, adotado pelos 195 países presentes.
Apesar de alguns avanços significativos, particularmente no financiamento para adaptação climática e na participação social, a COP30 deixou também lacunas importantes, nomeadamente a ausência de um roteiro claro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
Quem esteve representado na COP30?
A COP30 registou 56.118 delegados credenciados, tornando-se a segunda conferência mais participada de sempre, apenas atrás da COP28, no Dubai. A Cimeira do Clima, que antecedeu as negociações técnicas, reuniu delegações de 143 países, embora apenas cerca de um terço tenha sido chefiada pelos respetivos líderes nacionais.
Figura 1 – Entre as ausências mais notadas estiveram os líderes dos três países mais poluidores do mundo: China, Estados Unidos e Índia.
A maior delegação foi a do Brasil, país anfitrião, com 3.805 pessoas registadas, seguida da China (789) e da Nigéria (749). Portugal apresentou-se com uma delegação de 210 pessoas, ocupando o 28.º lugar em número de participantes.
A presença portuguesa foi particularmente relevante, marcada pela participação do Primeiro-Ministro Luís Montenegro na Cimeira de Líderes e pela intervenção ativa da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ao longo de toda a conferência.
Um dos momentos de maior destaque para Portugal foi a nomeação de Maria da Graça Carvalho como negociadora europeia para a área da tecnologia. Designada pela presidência dinamarquesa da União Europeia, a ministra portuguesa integrou o núcleo de negociadores mandatados para representar a posição dos 27 Estados-Membros nas discussões relativas a tecnologias de mitigação e adaptação, financiamento tecnológico, mecanismos de transferência de tecnologia, cooperação com países em desenvolvimento e instrumentos de apoio à inovação climática.
A eurodeputada portuguesa Lídia Pereira liderou também a delegação do Parlamento Europeu à COP30, reforçando a presença portuguesa nas negociações. A participação jovem foi igualmente expressiva, com 24 jovens portugueses representados e, pela primeira vez, um delegado jovem oficial nas negociações.
Que conclusões saíram da COP30?
O principal resultado da COP30 foi o “Pacote de Belém”, um conjunto de 29 decisões aprovadas pelos 195 países presentes. A peça central deste pacote é a “Decisão Mutirão”, que reafirmou que a transição global para um desenvolvimento de baixas emissões é irreversível e que o Acordo de Paris está a funcionar, embora seja necessário avançar mais longe e mais rápido.
Figura 2 – Entre os avanços mais celebrados está o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação até 2035.
Este acordo visa ampliar o apoio a países que já convivem com os efeitos mais severos da crise climática, incluindo eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Os países concordaram ainda em avançar urgentemente com ações que aumentem o financiamento para países em desenvolvimento, mobilizando todas as fontes públicas e privadas para chegar a pelo menos 1,3 triliões de dólares por ano até 2035.
Outro resultado significativo foi a aprovação dos primeiros indicadores globais para medir vulnerabilidades e ações de resiliência no âmbito do Objetivo Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation). Este quadro de indicadores permitirá avaliar de forma mais rigorosa o progresso das políticas de adaptação climática em todo o mundo. O Fundo de Adaptação viu também o seu teto de financiamento por país aumentar de 10 milhões de dólares para 25 milhões de dólares.
No campo do financiamento para perdas e danos, a COP30 avançou na operacionalização do fundo, permitindo financiamento direto entre 2025 e 2026.
O fundo já recebeu cerca de 5,5 mil milhões de dólares em compromissos iniciais de países como Brasil, Noruega, Alemanha, Indonésia, França e Portugal.
Foi também lançado o Acelerador Global de Implementação, um mecanismo que ajuda os países na adaptação a políticas de combate às alterações climáticas. Adicionalmente, aprovou-se um programa de trabalho de transição justa, criando um mecanismo para apoiar políticas que garantam empregos e inclusão durante a transição energética.
Na área da saúde, o Plano de Ação de Saúde de Belém, apoiado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática, com 300 milhões de dólares comprometidos para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima, especialmente no Sul Global.
A COP30 terminou também com frustrações significativas. A maior crítica recai sobre a ausência de um roteiro claro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. A Decisão Mutirão não menciona combustíveis fósseis, adotando termos genéricos como “redução” e “transição energética”, sem referências explícitas à necessidade de eliminação ou redução acelerada.
Como estas resoluções podem ser trazidas para Portugal e de que forma nos afetarão?
Como membro da União Europeia, Portugal está comprometido com as metas europeias de redução de emissões, mas o país decidiu ir além, assumindo o cumprimento do ponto mais ambicioso do intervalo estabelecido pela UE (66,5% a 72,5% de redução até 2030) e antecipando a neutralidade carbónica para 2045.
Figura 3 – As conclusões da COP30 têm implicações diretas e significativas para Portugal, tanto do ponto de vista das obrigações internacionais como das oportunidades de desenvolvimento sustentável.
Alcançar a neutralidade carbónica em Portugal implica reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em mais de 85% em relação a 2005 e garantir uma capacidade de sequestro agrícola e florestal de carbono na ordem dos 13 milhões de toneladas.
Esta transição exige um planeamento a longo prazo atempado que permita tirar partido das oportunidades económicas e sociais associadas à descarbonização.
A aposta no financiamento para adaptação aprovada na COP30 é particularmente relevante para Portugal, um país que enfrenta desafios climáticos crescentes como erosão da costa, escassez de água no sul e incêndios florestais cada vez mais frequentes e intensos.
Durante a conferência, Portugal juntou-se a 48 países num compromisso para combater os incêndios florestais através da prevenção e de uma maior cooperação internacional. Este compromisso traduz-se na consolidação de uma estratégia que alia conservação ambiental e resiliência climática, através da valorização dos serviços dos ecossistemas florestais, da promoção da biodiversidade e da prevenção de incêndios.
O papel de Maria da Graça Carvalho como negociadora europeia para a área da tecnologia abre portas para que Portugal se posicione como líder na transferência de tecnologia climática, especialmente para países de língua portuguesa.
Os 1,5 milhões de euros anunciados para transparência nas políticas climáticas dos países lusófonos representam uma oportunidade para Portugal fortalecer laços de cooperação na CPLP e partilhar as suas experiências em áreas como a descarbonização da eletricidade, onde alcançou 80% de energia renovável no primeiro semestre de 2025.
As decisões relativas à transição justa são igualmente importantes para Portugal, garantindo que a descarbonização não deixe ninguém para trás. O mecanismo aprovado para apoiar políticas que garantam empregos e inclusão durante a transição energética pode ser mobilizado para apoiar regiões portuguesas tradicionalmente dependentes de indústrias intensivas em carbono.
A ausência de um roteiro vinculativo para a eliminação dos combustíveis fósseis representa um desafio adicional, mas Portugal tem demonstrado capacidade de avançar de forma autónoma. A ministra Maria da Graça Carvalho defendeu na conferência que o acordo aprovado é o acordo possível, sublinhando que a alternativa, não haver acordo, seria terrível. Esta posição pragmática reflete a necessidade de equilibrar ambição climática com a realidade das negociações multilaterais.
Figura 4 – Portugal comprometeu-se durante a COP30 com 6,5 milhões de euros em financiamento climático.
Portugal saiu da COP30 com um balanço claramente positivo, tendo contribuído ativamente para que fossem aprovadas decisões essenciais. Como declarou a ministra do Ambiente e Energia, Portugal foi um país de soluções, cooperação e ambição na COP30, consolidando a sua posição como construtor de pontes na diplomacia, na ciência, no clima e na lusofonia. A conferência confirmou o compromisso nacional com a ação climática e reforçou a capacidade portuguesa de negociação e cooperação internacional.
Nos próximos anos, será fundamental que Portugal traduza os compromissos assumidos em Belém em políticas concretas e mensuráveis. A apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2035, alinhada com o limite de 1,5 °C de aquecimento global, será um momento decisivo para demonstrar liderança climática. A transição para uma economia neutra em carbono exige investimento significativo em energias renováveis, eficiência energética, mobilidade sustentável, reabilitação urbana e gestão florestal sustentável.
Fontes:
Observador, 2025. Portugal junta-se a 48 países para reforçar prevenção contra incêndios.
URL: https://observador.pt/2025/11/07/portugal-junta-se-a-48-paises-para-reforcar-prevencao-contra-incendios/ [Acedido em novembro de 2025]
BBC Portugal, 2025. COP30: os quatro pontos que definiram a conferência do clima em Belém. URL: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yqj75jleyo [Acedido em novembro de 2025]
Canal Solar, 2025. COP30 termina com avanços, crises inesperadas e críticas por falta de ação. URL: https://canalsolar.com.br/cop30-resumo-do-que-aconteceu/ [Acedido em novembro de 2025]
Cidades pelo Clima, 2025. Pavilhão de Portugal na COP30: um marco da presença portuguesa na cimeira global do clima. URL: https://cidadespeloclima.pt/pavilhao-de-portugal-na-cop30/ [Acedido em novembro de 2025]
CNN Brasil, 2025. COP30: Com avanços e pendências, veja as conclusões da conferência.
URL: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/cop30-com-avancos-e-pendencias-veja-as-conclusoes-da-conferencia/ [Acedido em novembro de 2025]COP30 Brasil, 2025.
Negociações apresentam resultados emblemáticos em meio a tensões geopolíticas.
URL: https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop30-negociacoes-apresentam-resultados-emblematicos/ [Acedido em novembro de 2025]
ECO Sapo, 2025. Das ‘partes’ ao financiamento, conheça os grandes números da COP30.
URL: https://eco.sapo.pt/2025/11/12/das-partes-ao-financiamento-conheca-os-grandes-numeros-da-cop30/ [Acedido em novembro de 2025]
ECO Sapo, 2025. Portugal vai contribuir com um milhão de euros para adaptação às alterações climáticas.
URL: https://eco.sapo.pt/2025/11/17/portugal-vai-contribuir-com-um-milhao-de-euros-para-adaptacao-as-alteracoes-climaticas/ [Acedido em novembro de 2025]
Euronews, 2025. Da desflorestação aos combustíveis fósseis: que acordaram os países na COP30.
URL: https://pt.euronews.com/green/2025/11/24/da-desflorestacao-aos-combustiveis-fosseis-que-acordaram-os-paises-na-cop30 [Acedido em novembro de 2025]
European Newsroom, 2025. Eurodeputada portuguesa lidera delegação do Parlamento à COP30.
URL: https://europeannewsroom.com/pt-pt/eurodeputada-portuguesa-lidera-delegacao-do-parlamento-a-cop30/ [Acedido em novembro de 2025]
Governo de Portugal, 2025. Portugal foi um País de soluções, cooperação e ambição na COP30.
URL: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticia?i=maria-da-graca-carvalho-portugal-foi-um-pais-de-solucoes-cooperacao-e-ambicao-na-cop30 [Acedido em novembro de 2025]
INESC, 2025. COP 30 termina com resultado abaixo do necessário, apesar de avanços históricos na participação social.
URL: https://inesc.org.br/cop-30-termina-com-resultado-abaixo-do-necessario/ [Acedido em novembro de 2025]
Notícias ao Minuto, 2025. COP30? “Portugal contribuiu para aprovação de decisões essenciais”.
URL: https://www.noticiasaominuto.com/economia/2893238/cop30-portugal-contribuiu-para-aprovacao-de-decisoes-essenciais [Acedido em novembro de 2025]
Observador, 2025. COP30. Ministra do Ambiente nomeada negociadora europeia para área da tecnologia.
URL: https://observador.pt/2025/11/14/cop30-ministra-do-ambiente-nomeada-negociadora-europeia-para-area-da-tecnologia/ [Acedido em novembro de 2025]
Observador, 2025. Jovens portugueses com participação recorde na COP30. URL: https://observador.pt/2025/11/18/cop30-jovens-portugueses-com-participacao-recorde-e-um-delegado-oficial/ [Acedido em novembro de 2025]
ONU News, 2025. COP30 alcança consenso sobre aceleração da ação climática, apesar de divisões.
URL: https://news.un.org/pt/story/2025/11/1851607 [Acedido em novembro de 2025]
ONU News, 2025. Na COP30, Portugal anuncia projetos de 1,5 milhão de euros para países lusófonos.
URL: https://news.un.org/pt/story/2025/11/1851509 [Acedido em novembro de 2025]
RTP, 2025. COP30. Portugal foi um dos três países da UE a reunir-se hoje com Lula da Silva. URL: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/cop30-portugal-foi-um-dos-tres-paises-da-ue-a-reunir-se-hoje-com-lula-da-silva_n1699357 [Acedido em novembro de 2025]
RTP, 2025. Ministra do Ambiente nomeada negociadora europeia para área da tecnologia. URL: https://www.rtp.pt/noticias/politica/ministra-do-ambiente-nomeada-negociadora-europeia-para-area-da-tecnologia_n1698250 [Acedido em novembro de 2025]
UNFCCC, 2019. Roteiro para a neutralidade carbónica 2050 (RNC2050). URL: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/RNC2050_PT-22-09-2019.pdf [Acedido em novembro de 2025]
ZERO, 2025. COP30 Clima: Mutirão sem rumo, exclui roteiro para abandonar combustíveis fósseis.
URL: https://zero.ong/noticias/cop30-clima-mutirao-sem-rumo-exclui-roteiro-para-abandonar-combustiveis-fosseis/ [Acedido em novembro de 2025]