Créditos de Carbono

Créditos de Carbono

Em 2015, com o Acordo de Paris, a comunidade internacional comprometeu-se com a neutralidade carbónica até 2050. Uma das iniciativas que surgiu deste compromisso foi o Climate Neutral Now, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que incentiva empresas e organizações a reduzir a sua pegada de carbono e a compensar as emissões que não conseguem evitar, funcionando no contexto do mercado de carbono. Para tal, foram definidas três etapas principais:

• Substituir combustíveis fósseis por energias renováveis;
• Reduzir o consumo de energia;
• Capturar carbono através de projetos de reflorestação e regeneração florestal.

 

O que é o mercado de carbono e o que são créditos de carbono?

O “mercado de carbono” facilita a comercialização de créditos de carbono certificados pela ONU, garantindo que uma tonelada de CO₂ é evitada ou removida da atmosfera. O crédito de carbono é um mecanismo monetário que representa a redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) ou sua remoção da atmosfera.

Os créditos de carbono surgiram com o Protocolo de Quioto, em 1997, o primeiro acordo internacional dedicado à redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Estes créditos são certificados e regulados pela ONU. Para que uma empresa ou organização possa gerar estes créditos, é necessário cumprir com as etapas já mencionadas do Climate Neutral Now.

 

Como é que estes créditos funcionam?

Empresas com elevadas emissões de GEE podem comprar créditos de carbono de organizações que têm emissões mais baixas do que as regulamentadas, compensando as suas emissões excedentes.

Os créditos e compensações de carbono são obtidos através de diversas iniciativas e projetos que tentam reduzir as emissões, como por exemplo a produção de energia renovável, a reflorestação, a captura de metano em aterros sanitários, incremento da eficiência energética, entre outras. Estas iniciativas são avaliadas de forma rigorosa, uma vez que a sua legitimidade e precisão para redução de emissões tem de ser assegurada.

 

Exemplo:

Se a empresa A emite 250 toneladas de CO₂ por ano, mas as normas regulatórias limitam as suas emissões a 200, a empresa terá de reduzir as suas emissões para cumprir os regulamentos. Uma vez que no curto prazo a empresa pode não ter a capacidade de implementar a totalidade das medidas necessárias para uma redução tão expressiva, a mesma pode recorrer ao mercado de carbono para “regularizar” a sua situação. Por sua vez, a empresa B, embora partilhe o limite regulatório de 200 toneladas de CO₂ por ano, tem implementadas práticas de sustentabilidade e tecnologia avançada que lhes permite emissões de 150 toneladas de CO₂ por ano.

Em suma e neste cenário, “faltam” 50 créditos de carbono à empresa A e “sobram” 50 créditos de carbono à empresa B. No contexto do mercado de carbono, a empresa A pode comprar à empresa B os seus créditos, compensando, deste modo, o excesso de emissões e, no balanço geral, continuar a operar dentro dos limites exigidos. Importa notar que a empresa A deverá, a médio e longo prazo, trabalhar na redução das suas emissões.

 

Como todas as ferramentas, esta também tem vantagens e desvantagens:

Vantagens

Desvantagens

Incentivo à redução de emissões de GEE: ao receberem créditos para reduzir as suas emissões, as empresas são incentivadas a adotar práticas mais ecológicas; Promoção de tecnologias limpas: as empresas que dedicam fundos a tecnologias de baixas emissões podem criar créditos comercializáveis, que podem ser trocados por outras inovações; Estímulo ao investimento em projetos sustentáveis: os créditos de carbono podem facilitar o investimento em projetos e iniciativas que visem a redução de emissões; Flexibilidade para cumprimento de metas: o sistema de créditos de carbono dá às empresas prazos mais flexíveis para a implementação de soluções que permitam reduzir emissões.

Complexidade e custos administrativos: o processo de implementação e gestão de programas de créditos de carbono pode ser difícil e caro, tanto na administração como na supervisão das emissões; Vulnerabilidade a fraudes e manipulações: os sistemas de créditos de carbono podem ser mal utilizados e manipulados, pelo que é crucial uma supervisão eficaz, impedindo falsificações de emissão de créditos de carbono ou subestimar a quantidade real de emissões; Impactes sociais desiguais: as iniciativas podem ter efeitos sociais desiguais que afetam negativamente as comunidades locais ou os povos indígenas, quando as mesmas não considerarem corretamente os componentes sociais e culturais das áreas afetadas.

 

São os créditos de carbono uma solução para combater o aquecimento global?

O Acordo de Paris estabeleceu o objetivo manter o aquecimento global abaixo dos 1,5°C. O acordo entrou em vigor a 4 de novembro de 2016, uma vez cumprida a condição de ratificação por, pelo menos, 55 países que representassem no mínimo 55 % das emissões mundiais de GEE. O cumprimento deste objetivo exige reduções em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e a neutralidade climática até 2050.

Aqui entram os créditos de carbono: sem eles, será difícil ou até impossível alcançar a neutralidade carbónica. Os créditos de carbono desempenham um papel crucial na redução das emissões globais, ajudando as empresas a compensar o que ainda não conseguem eliminar e a financiar projetos que promovem a sustentabilidade. No entanto, o seu sucesso depende de boa regulamentação e uso consciente, para que realmente contribuam para a neutralidade carbónica e para a preservação do nosso futuro.

 

 

Algumas pessoas consideram que comprar créditos de carbono é “batota”, pois consideram que os países e as empresas podem simplesmente pagar para continuar a poluir. Contudo, este sistema não foi criado para permitir que as empresas ignorem as suas responsabilidades ambientais, mas sim como uma ferramenta que as ajuda a descarbonizar de forma progressiva e a apoiar projetos climáticos em todo o mundo.

Embora o objetivo principal deva ser sempre a redução direta das emissões, nem sempre é possível a sua eliminação completa, especialmente em setores como a aviação e a indústria pesada. Nesses casos, os créditos de carbono são essenciais para compensar as emissões restantes, enquanto as empresas continuam a trabalhar na sua transição para práticas mais sustentáveis.

Os créditos de carbono devem ser rigorosamente regulados para garantir que os projetos resultam em benefícios ambientais que de outra forma não aconteceriam.

 

O que está a ser feito na União Europeia?

A União Europeia estabeleceu a meta de alcançar uma economia neutra em carbono até 2050. Para tal, implementou o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS), que funciona com base no princípio de cap-and-trade, ou “limitar e negociar” em português. Este sistema impõe limites às emissões de carbono e permite que empresas comprem e vendam créditos de emissão de carbono. Na próxima semana, exploraremos em maior detalhe o EU ETS e o seu papel na descarbonização na Europa.

 

Referências

EDP. (2021). Créditos de Carbono. URL: https://www.edp.pt/empresas/empresas-com-energia/creditos-de-carbono/. [Acedido em outubro de 2024]

United Nations. (2024). Carbon offset plataform. What is Offsetting. URL: https://offset.climateneutralnow.org/aboutoffsetting. [Acedido em outubro de 2024]

Energy Climate change, Environment (2024). What is the EU ETS? URL: https://climate.ec.europa.eu/eu-action/eu-emissions-trading-system-eu-ets/what-eu-ets_en. [Acedido em outubro de 2024]