O Paradigma dos Plásticos de Utilização Única em Portugal
O uso de plásticos de utilização única representa um dos maiores desafios ambientais contemporâneos em Portugal e no mundo. Os plásticos como garrafas, tampas, cotonetes, sacos leves, talheres, copos e recipientes alimentares, são concebidos para serem usados durante minutos, acabando frequentemente como resíduos que persistem no ambiente durante séculos.
Em Portugal, em 2024, a taxa de reciclagem de embalagens de plástico atingiu 85.548 toneladas, correspondente a 57,8%, o que reflete um aumento de 5% face ao ano anterior, mas ainda longe da meta de recolha seletiva de 65% estabelecida para 2025.
Em média, cada habitante utilizou apenas 13 sacos de plástico leves por ano, um dos números mais baixos da União Europeia, demonstrando algum sucesso na gestão deste tipo de resíduo. Este número, apesar de inferior à média, não deixa de ser um indicador do consumo excessivo que os portugueses praticam.
Figura 1- Saco de plástico de filme fino e de utilização única. A sua utilidade dura apenas 25 minutos, mas o seu impacto pode prolongar-se por mais de 300 anos no ambiente. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente, 2015. Banco de imagens Freepik, 2025.
Impacte ambiental e social: dos oceanos às cidades
É nas praias, rios e oceanos portugueses que os plásticos descartáveis deixam marcas mais visíveis. Entre os dez resíduos mais comuns encontrados no litoral nacional, destacam-se garrafas de bebida, palhinhas, cotonetes, copos e embalagens dos setores da restauração e comércio a retalho.
Estes resíduos, por sua vez, decompõem-se em microplásticos, poluindo cadeias alimentares, afetando a fauna marinha e podendo chegar aos nossos pratos. Estima-se que, anualmente, milhões de toneladas de plásticos entrem nos oceanos a nível mundial, com consequências graves quer para o ambiente, quer para a saúde pública.
Figura 1 – Em 2024, cerca de 89,5% dos resíduos encontrados nas praias de Portugal continental eram de plástico, sobretudo fragmentos e produtos de uso único como garrafas, tampas, sacos e beatas. Estes resíduos, maioritariamente de origem terrestre, continuam a representar uma ameaça grave aos ecossistemas marinhos. Fonte: REA, 2025. Banco de imagens Freepik (2025).
Legislação e resposta política: Portugal na linha da frente europeia
Portugal adotou um quadro legislativo rigoroso para enfrentar o impacte ambiental dos plásticos de utilização única. A Diretiva (UE) 2019/904 foi transposta para a lei nacional pelo Decreto-Lei n.º 78/2021, que proibiu a venda e utilização de vários produtos plásticos descartáveis, como talheres, pratos, cotonetes, palhinhas, agitadores e recipientes em poliestireno expandido. Desde 2021, estes produtos deixaram de estar disponíveis nos estabelecimentos de restauração e comércio a retalho. Além disso, a partir de 2025, todas as garrafas PET destinadas a bebidas passaram a conter pelo menos 25% de plástico reciclado, avançando para uma economia mais circular e diminuindo a dependência do plástico virgem.
Um elemento-chave desta política é o regime de responsabilidade alargada do produtor, que obriga os fabricantes e embaladores a assumirem os custos da gestão dos resíduos gerados pelos seus produtos, incluindo a limpeza e a sensibilização pública para a redução do impacte ambiental. Para além disso, há monitorização obrigatória das quantidades de plástico colocadas no mercado, realizada através do sistema nacional eletrónico de resíduos, garantindo maior controlo e transparência na fiscalização do cumprimento destas obrigações.
Este conjunto de medidas demonstra um compromisso firme e estruturado de Portugal em alinhar-se com os objetivos da União Europeia de prevenir e minimizar a poluição por plásticos, impulsionando simultaneamente a transição para práticas mais sustentáveis e circulares.
Reciclagem e limitações: o que mostram os dados recentes?
Com base nos dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), podemos observar que, embora o volume de plástico reciclado tenha aumentado, o ritmo ainda não é suficiente para compensar o grande volume de resíduos plásticos gerados.
Em 2024, a reciclagem atingiu 85 548 toneladas de plástico, o que representou um crescimento de 5% face ao ano anterior, mas a taxa de retoma global das embalagens ficou-se pelos 57,8%, ainda aquém da meta de 65% que Portugal precisa alcançar em 2025.
Cerca de 54% dos resíduos urbanos acabaram em aterro, o que representa uma fração significativa dos mesmos. Nestes resíduos urbanos estarão incluídos muitos dos plásticos que foram incorretamente encaminhados, seja por erro na separação, ausência de pontos de recolha seletiva, ou por limitações dos sistemas locais de gestão de resíduos que muitas vezes não são apropriados à reciclagem.
Estes valores refletem uma dependência significativa neste método de gestão dos resíduos em grande parte do território, no entanto existem exceções, como a Área Metropolitana do Porto que se destaca pela positiva. Aqui, menos de 3% dos resíduos são destinados a aterro, graças ao sistema eficiente de valorização energética e reciclagem implementado pela LIPOR.
Este panorama reforça a necessidade urgente de novas soluções e uma mudança profunda nos comportamentos, tanto na produção como no consumo, para avançar efetivamente na redução da poluição por plásticos e melhorar a gestão sustentável dos resíduos.
Que implicações poderá ter no futuro?
À medida que avançamos para uma década decisiva para a sustentabilidade, Portugal enfrenta um duplo desafio: não só cumprir metas rigorosas de reciclagem, mas também transformar completamente o paradigma do descartável que, à semelhança do que acontece no resto do globo, tem dominado o consumo. Atualmente, apesar dos esforços, o modelo linear baseado no uso e descarte rápido continua a prevalecer, alimentado por hábitos quotidianos e pela conveniência oferecida pelos plásticos de utilização única. Este padrão gera resíduos em grande escala que ultrapassam a capacidade dos sistemas de reciclagem e recolha seletiva, mostrando que reciclar não será por si só suficiente para resolver o problema.
As limitações do sistema atual evidenciam que o caminho para reduzir efetivamente a poluição plástica passa pela prevenção, ou seja, evitar a produção excessiva de descartáveis e incentivar substancialmente a adoção de soluções reutilizáveis. Mudar mentalidades, repensar estratégias de consumo e apoiar políticas que promovam a economia circular são fundamentais para romper com o ciclo vicioso do plástico descartável.
Este é um momento crítico para refletirmos sobre a nossa disposição coletiva para abandonar de vez o descartável e abraçar práticas sustentáveis que garantam um futuro ambientalmente responsável e socialmente justo.
Na próxima semana, vamos explorar as soluções e alternativas aos plásticos de utilização única, abordando inovações tecnológicas, transformações culturais e políticas públicas que podem inverter esta tendência e abrir caminho para uma sociedade mais sustentável.
Referências:
Acporto, 2025. Proibição de utilização de plástico descartável nos estabelecimentos de restauração e bebidas.
URL: https://acporto.pt/proibicao-de-utilizacao-de-plastico-descartavel-nos-estabelecimentos-de-restauracao-e-bebidas/ [Acedido em outubro de 2025]
Agência Portuguesa do Ambiente [APA], 2024a. Plásticos de utilização única.
URL: https://apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/FluxosEspecificosResiduos/ERE/Plasticos_utilizacao_unica/DSUP_31-10-2024.pdf [Acedido em outubro de 2025]
Agência Portuguesa do Ambiente [APA], 2024b. Relatório anual resíduos urbanos 2024.
URL: https://apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/Producao_Gest%C3%A3o_Residuos/Dados%20RU/2024/raru_2024.pdf [Acedido em outubro de 2025]
ANP WWF, 2018. Relatório da ANP/WWF evidencia lacunas no conhecimento sobre impactos dos plásticos em Portugal. WWF Portugal. URL: https://wwf.panda.org/wwf_news/?353460%2FRELATRIO-DA-ANPWWF-EVIDENCIA-LACUNAS-NO-CONHECIMENTO-SOBRE-IMPACTOS-DOS-PLSTICOS-EM-PORTUGAL [Acedido em outubro de 2025]
Diário da República [DR], 2021. Decreto-Lei n.º 78/2021. Diário da República. URL: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/78-2021-171871496 [Acedido em outubro de 2025]
Diário do Imobiliário, 2024. 2024: Mais de 5,5 milhões de toneladas de plástico para os oceanos. Diário do Imobiliário.
URL: https://diarioimobiliario.pt/2024-Mais-de-5-5-milhoes-de-toneladas-de-plastico-para-os-oceanos [Acedido em outubro de 2025]
Ecocert, 2025. Novas regras para as garrafas de plástico entram em vigor em Portugal. URL: https://www.ecocert.com/pt-PT/artigo/novas-regras-para-as-garrafas-de-plastico-entram-em-vigor-em-portugal-5092669 [Acedido em outubro de 2025]
Jornal de Negócios, 2025. Reciclagem de embalagens aumentou 4% em Portugal em 2024. Jornal de Negócios.
URL: https://www.jornaldenegocios.pt/sustentabilidade/detalhe/reciclagem-de-embalagens-aumentou-4-em-portugal-em-2024 [Acedido em outubro de 2025]
Sociedade Ponto Verde, 2024. Consumo de plástico Portugal: um dos mais baixos da UE.
URL: https://www.efacont.pt/blog/plastico-portugal/ [Acedido em outubro de 2025]
Triponto, 2021. A diretiva sobre plásticos de uso único da UE e a legislação em Portugal.
URL: https://www.triponto.pt/web/a-diretiva-sobre-plasticos-de-uso-unico-da-ue-e-a-legislacao-em-portugal/ [Acedido em outubro de 2025]