Os primeiros dias da COP29
A Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas deste ano, a COP29, começou esta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.
A COP29 já designada “COP do financiamento do clima” tem como principal foco o financiamento climático, nomeadamente, no estabelecimento das bases para um novo acordo global: o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG).
Acelerar a ação é a palavra de ordem porque, de acordo com o mais recente UN Emissions Gap Report 2024, caso se continue a aplicar apenas as políticas atuais, espera-se um aquecimento de 3,1°C até ao final do século.
De seguida apresentam-se os principais pontos da agenda da cimeira, assim como um resumo dos primeiros dias de trabalho.
I. Financiamento Climático
O acrónimo que vai dominar a cimeira deste ano é NCQG, que significa New Collective Quantified Goal (Novo Objetivo Coletivo Quantificado).
O NCQG é o novo objetivo anual de financiamento da luta contra as alterações climáticas, que deverá entrar em vigor quando o atual compromisso, estabelecido em Paris 2015 – CPO21, de 100 mil milhões de dólares/ano antes de 2025 expirar. Este só foi alcançado em 2022.
Na cimeira do ano passado – a COP28 – foi adotada uma decisão para se iniciar a negociação da redação sobre a definição do NCQG, a ser considerada agora. Na COP29, os países com rendimentos mais elevados devem concordar em estabelecer um NCQG pós-2025 significativamente mais ambicioso. Várias ONGs e especialistas da área climática apontam que são necessários, no mínimo, 1 bilião de dólares/ano em subsídios públicos.
Já está a ser negociado o texto sobre o objetivo do Novo Projeto de Acordo para o Financiamento Climático Global e os bancos de desenvolvimento assumiram o compromisso de aumentar o financiamento conjunto para a luta contra as alterações climáticas dos países de rendimento baixo e médio. O Banco Mundial faz parte do grupo que anunciou o aumento do financiamento de 100 mil milhões para 120 mil milhões de dólares até 2030, valores que visam financiar a transição energética, a redução de emissões e a adaptação climática.
II. Mercado dos Créditos de Carbono
No primeiro dia da COP29, houve um avanço significativo nas negociações climáticas internacionais. O destaque foi a aprovação do artigo 6 do Acordo de Paris, que define regras para o mercado global de carbono, permitindo a comercialização de créditos de carbono entre países. Este novo regulamento tem como principal objetivo facilitar o financiamento para países com baixos rendimentos, auxiliando-os na adaptação às alterações climáticas e na implementação de medidas de mitigação. Além disso, oferece opções para que grandes emissores de carbono consigam atingir suas metas de redução de emissões. Apesar de a decisão ser considerada uma vitória para a diplomacia climática, vários especialistas apontam preocupações com a rapidez e a falta de transparência na aprovação.
Nestes primeiros dias de trabalho, foi também apresentado o Orçamento Global de Carbono, que prevê que em 2024 as emissões de combustíveis fósseis sejam quase 0,8% mais elevadas do que o ano passado.
III. Apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Garantir a Adaptação
Nos termos do Acordo de Paris, os países devem rever as suas NDCs de cinco em cinco anos, delineando Planos de Ação e Adaptação Climática que visam reduzir as emissões e adaptar os países às alterações climáticas. A próxima revisão está prevista para fevereiro de 2025 e os progressos na sua aplicação devem ser demonstrados até 2030.
Na COP29, é crucial garantir que todos os países estão comprometidos e dispostos a apresentar atempadamente NDCs ambiciosos, abrangente e sólidos. O Brasil, que será o anfitrião da COP30, entregou no terceiro dia (13 de novembro) da COP29 a sua nova NDC, o que pode incentivar outros países a fazer o mesmo. O NDC do Brasil aponta para cortes de 59% a 67% até 2035, em comparação com 2005. No entanto, o país planeia um aumento de 36% na produção de combustíveis fósseis até 2035.
A COP29 constitui uma oportunidade para reforçar a aplicação dos Planos de Ação e Adaptação Climática, concentrando-se na assistência financeira e técnica. Espera-se que as Partes cheguem a acordo sobre a estratégia a seguir, a fim de assegurar a plena operacionalização do Objetivo Global de Adaptação (GGA) até 2025. As negociações travadas têm sido marcadas por desacordos, especialmente sobre a questão da incorporação de indicadores sobre a provisão de financiamento pelos países com rendimentos mais elevados e o alinhamento com a formulação e implementação dos planos.
IV. Apresentação do Balanço Global (GST)
Este é uma componente essencial do Acordo de Paris para se analisar os progressos da ação climática mundial de cinco em cinco anos. O primeiro balanço dos progressos coletivos foi concluído na COP28 e os seus resultados apelam às Partes para que disponham de um instrumento político nacional de adaptação até 2025 e para que façam progressos na sua aplicação até 2030.
Na COP 29, é necessário garantir a aplicação dos resultados deste primeiro GST, e que todos os países apresentam os seus NDCs.
V. Operacionalização do Fundo de Perdas e Danos
Este é um termo amplo utilizado nas negociações da ONU sobre o clima para descrever os impactes das alterações climáticas que excedem a capacidade de adaptação das comunidades. Engloba situações em que as medidas de adaptação estão disponíveis, mas a população não tem os recursos para aceder a estas, ou beneficiar delas.
Na COP27, o financiamento de Perdas e Danos foi formalmente incluído como parte das negociações da ONU com a criação de um fundo. Na COP29, é necessário um progresso efetivo no sentido de operacionalizar plenamente o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD).
VI. Os discursos e as principais ausências
O início da COP29 foi marcado por atrasos na definição da ordem de trabalhos, o que fez com que a sessão plenária de abertura fosse adiada por várias horas para mais conversações, demonstrando que esta é uma COP mais instável, polarizada e onde é cada vez mais difícil o diálogo.
No discurso de abertura, o presidente da COP deste ano, Mukhtar Babayev, reconheceu que serão necessários centenas de milhares de milhões de dólares para financiar os países mais vulneráveis, que precisam de ajuda para se adaptarem às alterações climáticas. Por sua vez, António Guterres alertou que 2024 foi uma no implacável no que toca à destruição devido às alterações climáticas e os países mais vulneráveis não podem sair da COP29 de “mãos vazias”.
A ausência de alguns líderes mundiais de peso da reunião de alto nível, que tradicionalmente participam na COP, poderá ser um indicador do baixo nível de compromisso e ambição a serem alcançados nas negociações.
A conferência anual das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas é sempre marcada por um sentimento de otimismo, sendo este impactado pela dificuldade em alcançar um consenso entre os diferentes países.
Passar das palavras à ação!
Referências
Exame, Avanço histórico no mercado de carbono marca primeiro dia na COP29. Acesso em 12 de novembro de 2024. Disponível em: Exame
Carbon Brief, COP29 em Baku: Resumo do primeiro dia e novas negociações. Disponível em: Carbon Brief
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, https://zero.ong/
PÚBLICO (2024). Tópico: COP29, https://www.publico.pt/cop29