Os resultados da COP 29
A Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP29) realizou-se durante as duas últimas semanas em Baku, no Azerbaijão. As cimeiras das Nações Unidas sobre o clima já se realizaram 29 vezes, mas as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) continuam a aumentar e o ano passado foi o mais quente já registado, com 2024 a caminho de ser o primeiro a ultrapassar +1,5˚ C em relação à era pré-industrial.
As negociações estenderam-se pela noite. As Nações Unidas, a maior parte dos grupos e associações de defesa do ambiente e vários grupos de países presentes, nomeadamente países mais vulneráveis às alterações climáticas, acreditam que o acordo alcançado no final da COP29 fica aquém do necessário e que é, mais uma vez, pouco ambicioso.
Terminada a Conferência do Clima, apresentamos de seguida os principais resultados:
1. Novo Acordo de Financiamento Climático
O Novo Objectivo Coletivo Quantificado (NCQG) foi aprovado, mas um conjunto de países (Cuba, Bolívia, Índia, Nigéria, entre outros) insurgiram-se e apresentaram queixas relativamente ao texto acordado, acusando a presidência da Cimeira de ter ignorado os pedidos de declarações antes de serem tomadas decisões.
Os países mais ricos comprometeram-se com 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 (cerca de 290 mil milhões de euros), mas sem garantias pedidas por países com rendimentos mais baixos.
Esta decisão é criticada por ficar muito abaixo das expectativas, revelando-se insuficiente e pouco ambicioso, especialmente para países com rendimentos mais baixos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). A meta proposta é de 1,3 biliões de dólares anuais, com apenas 300 mil milhões provenientes de financiamento público ou de bancos multilaterais de desenvolvimento, até 2035. Apesar disso, foi aprovado o triplicar dos fluxos anuais de fundos climáticos até 2030, com revisão prevista para esse ano.
A estrutura do financiamento, dominada pelos países do Norte Global, prevê que grande parte venha de subvenções, setor privado e bancos multilaterais, contrariando o artigo 9.º do Acordo de Paris, que responsabiliza os países com elevados rendimentos pela liderança do financiamento climático. Economias emergentes, como a China e a Arábia Saudita, ficaram de fora da lista oficial de doadores, mas são incentivadas a contribuir voluntariamente, devido às suas emissões e capacidade financeira.
De fora do rascunho final ficaram os apelos e “exigências” dos países com rendimentos mais baixos e PEID, nomeadamente mais garantias de financiamento direto para os seus países, que se sabem como os mais vulneráveis às alterações climáticas.
2. Resultados do Balanço Global (GST)
No plenário final da COP28, as Partes acordaram o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, que reúne um conjunto significativo de ações que seriam desenvolvidas no quadro da COP 29 e da COP30, em 2025. Uma delas foi o Balanço Global do Acordo de Paris (GST) – primeiro diálogo anual sobre GST nas sessões técnicas de Bona (junho 2024), onde as Partes partilharam as melhores práticas sobre a utilização dos resultados alcançados no GST para informar as suas próximas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDCs). Nesse âmbito foi estabelecido o “Roteiro para a Missão 1.5˚ C” a concretizar pelas Presidências dos Emirados Árabes Unidos, do Azerbaijão e do Brasil para estimular a cooperação multilateral para aumentar a ambição dos compromissos inscritos na próxima geração de NDC e que foi apresentado agora, na COP29.
No que toca a este ponto, vários negociadores manifestaram o seu desagrado com o processo deste ano. A título de exemplo, ficou adiada a decisão sobre o Diálogo dos EAU (referente, recorde-se, à “transição para o abandono dos combustíveis fósseis”), para a próxima COP.
3. Programa de trabalho “Emirados Árabes Unidos-Belém” e “Roteiro de Bacu a Belém para os 1,3 biliões de dólares
O texto final do NCQG aprova o “Roteiro de Bacu a Belém para os 1,3 biliões de dólares” e Programa de trabalho “Emirados Árabes Unidos-Belém”, com indicadores para medir o progresso na adaptação climática, com ações estratégicas e a integração de conhecimentos indígenas. Até 2025, deve ser definida uma lista de até 100 indicadores globais.
A nível nacional, é urgente rever a estratégia nacional e avançar com ações concretas de adaptação climática, sendo que o diagnóstico/identificação de vulnerabilidades já se encontra consolidado.
4. Mercado do Carbono
O acordo sobre o Artigo 6.º do Acordo de Paris surge nove anos depois da aprovação do Acordo e quatro anos desde o início oficial das negociações da COP26, em Glasgow. De forma sucinta, o documento incide sobre a forma de garantir a credibilidade do sistema, de modo que este possa conduzir, de forma fiável, a reduções das emissões de GEE que estão na origem das alteações climáticas.
Ainda assim, muitas associações de defesa do ambiente e cientistas alegam que as regras aprovadas ainda carecem de transparência e consistência, que comprometem a credibilidade do sistema. A garantia de longo prazo dos créditos e qual a consequência em caso de incumprimento, permanecem sem solução no Artigo 6.2. No Artigo 6.4., existe ainda o risco de aceitar créditos de qualidade baixa herdados do Protocolo de Quioto, o que pode comprometer a integridade do mercado.
5. Mitigação
A questão sobre a mitigação ficou sem metas concretas para limitar o aquecimento global a 1,5˚ C, comprometendo a redução de emissões mais ambiciosas nas NDCs até 2025.
Alguns especialistas afirmam que esta foi uma COP marcada pelos interesses dos combustíveis fósseis a dominarem as negociações, enfraquecendo compromissos cruciais como a eliminação gradual do petróleo e gás.
A nível nacional, são essenciais medidas ambiciosas para reduzir emissões no transporte e aumentar a resiliência das florestas aos incêndios.
Há muito que escrevemos sobre as COP: as expectativas, os avisos e os avanços, sempre sustentados por uma esperança que, no entanto, parece nunca ser suficiente para responder à escala da crise climática. A cada Conferência renovam-se os compromissos e os apelos à ação, mas os resultados frequentemente ficam aquém das necessidades urgentes do planeta. Surge, então, uma pergunta inevitável: estará o modelo da COP desatualizado, esgotado e incapaz de responder à emergência climática?
Referências
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, https://zero.ong/
PÚBLICO (2024). Tópico: COP29, https://www.publico.pt/cop29