Os resultados essenciais da COP28
Ao fim de duas semanas, com um dia extra de trabalho, a COP28 chegou ao fim. Esta edição foi marcada por marcos históricos inéditos, mas também envolta em polémicas e controvérsias. Para alguns, representou um significativo avanço no combate às alterações climáticas; para outros, é interpretada como um sinal de insucesso, com metas consideradas pouco ambiciosas e com falhas.
Hoje, daremos continuidade à análise realizada na semana passada, evidenciando os principais destaques do encerramento da COP28.
Aprovado acordo para transição global dos combustíveis fósseis – pode ser o início do fim dos combustíveis fósseis
Na conclusão da COP28, foi alcançado um acordo que assinala o “princípio do fim” dos combustíveis fósseis, marcando a primeira vez que uma cimeira da ONU sobre o clima termina com um apelo direto à resolução da principal causa da crise climática. Após duas semanas intensas de negociações, este acordo pode ser considerado um marco significativo na trajetória de três décadas de discussões climáticas.
Este acordo é notável por ser o primeiro a sinalizar o eventual fim da era do petróleo, ou pelo menos a redução do seu consumo. No entanto, as implicações práticas permanecem incertas, especialmente em relação às necessidades energéticas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O compromisso estabelece a meta ambiciosa de atingir carbono zero até 2050, instando à transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa e ordenada. Além disso, encoraja o triplicar da capacidade de energia renovável até 2030, incentiva os esforços para reduzir o uso do carvão e promove tecnologias como a captura e armazenamento do carbono.
Apesar do tom histórico do acordo, ele permanece como um apelo à boa vontade dos países, sem incluir datas ou metas específicas para a redução do consumo de petróleo. A falta de compromissos vinculativos e a resistência de países como a Arábia Saudita e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) levantam dúvidas sobre a eficácia prática do acordo.
Mesmo com a tentativa de mais de 100 países para incluir metas precisas para a redução do carbono, a realidade é que petróleo, gás natural e carvão ainda representam 80% do consumo energético global. Apesar das intenções reconhecíveis, o acordo da COP28 deixa em aberto o desafio: será possível para os países em desenvolvimento melhorarem economicamente sem dependerem dos combustíveis fósseis?
Desafios do Financiamento Climático
Na COP28, o financiamento climático emerge como uma palavra-chave. Apesar dos esforços e compromissos, os 57 mil milhões de dólares angariados nos primeiros quatro dias da conferência revelam-se insuficientes perante as necessidades identificadas. Um novo fundo climático, o Alterra, liderado pelos Emirados Árabes Unidos com 30 mil milhões de dólares, é a maior fatia, destinada a projetos de redução de emissões no hemisfério sul.
Destaca-se a conquista de 300 milhões de dólares para o fundo de Perdas e Danos, criado na COP27 para apoiar os países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas. No entanto, este valor é considerado baixo face aos custos anuais de 400 mil milhões associados aos desastres climáticos.
O financiamento necessário para a transição para a neutralidade carbónica, estimado em 275 biliões de dólares entre 2021 e 2050, excede significativamente os valores comprometidos. Num contexto em que o investimento sustentável regista uma queda global, novas abordagens, como a “blended finance” (financiamento misto público e privado), são discutidas para atrair fundos. O desafio persiste, e as partes aguardam decisões cruciais em 2024 para definir um “Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Finanças Climáticas”.
A transição é urgente, pois os custos económicos de uma mudança desordenada podem ser substanciais. A necessidade de investir na transição é clara, mas a disponibilidade de fundos e abordagens eficazes continua a ser uma questão premente.
Renováveis em ascensão: uma promessa de esperança da COP28
A COP28 consagrou uma visão clara e inequívoca: as energias renováveis são o alicerce imprescindível do nosso futuro energético. Durante as intensas negociações em Dubai, foi alcançado um acordo histórico que exorta as nações a triplicar a sua capacidade de energia renovável até 2030.
Este marco representa não apenas uma resolução formal, mas sim um apelo veemente aos mercados globais, anunciando com determinação que as energias renováveis estão destinadas a tornar-se as principais fontes de energia nas próximas décadas. A ascensão notável da energia solar e eólica, evidenciada pelo seu crescimento rápido e pela diminuição dos custos, sublinha este compromisso.
A COP28, ao fechar este acordo, envia uma mensagem clara aos investidores e líderes mundiais: as renováveis não são apenas uma opção, são o caminho a seguir. Este progresso, embora louvado por muitos, é também acompanhado pelo apelo urgente de grupos climáticos para uma linguagem ainda mais robusta e compromissos mais ambiciosos sobre as renováveis nas futuras cimeiras climáticas.
Liderança polémica dos Emirados Árabes Unidos
A liderança polémica dos Emirados Árabes Unidos marcou a COP28 com uma participação recorde de 2 456 representantes ligados à indústria de combustíveis fósseis, desencadeando intensas controvérsias. O presidente da COP28, Sultan Ahmed al-Jaber, CEO da Abu Dhabi National Oil Company, enfrentou a pressão de mais de 130 legisladores dos EUA e da UE que exigiam a sua remoção, especialmente devido a comentários controversos. Jaber chegou a sugerir que não há “ciência” por trás da necessidade de eliminar os combustíveis fósseis para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, um objetivo crucial na luta contra a crise climática.
Apesar das críticas, al-Jaber conduziu a cimeira até ao desfecho, celebrando a aprovação do acordo. Durante as negociações, nações como a Arábia Saudita pressionaram pela inclusão de termos sobre a captura e armazenamento de carbono (CCUS), uma proposta contestada por grupos climáticos como uma “distração perigosa”. Contudo, o acordo para o início do fim dos combustíveis fósseis, apesar das suas limitações, foi alcançado.
Em resumo, a COP28 deixa-nos com um acordo histórico, mas também com desafios significativos pela frente. A transição para um futuro mais sustentável exige não apenas compromissos, mas ações concretas e colaboração global. O mundo aguarda agora para ver como as promessas feitas em Dubai se traduzirão em ações tangíveis nos anos vindouros.
Referências
Cabrita-Mendes, André (2023). COP 28: 200 países chegam a acordo para reduzir combustíveis fósseis. O Jornal Económico, 13 de dezembro de 2023. URL: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cop28-200-paises-chegam-a-acordo-para-reduzir-combustiveis-fosseis/ [Acedido em dezembro de 2023]
Independent (2023). Cop28: Five key takeaways from this year’s climate change summit. URL: https://www.independent.co.uk/climate-change/news/cop28-summit-summary-deal-key-points-b2462598.html. [Acedido em dezembro de 2023]
CNN (2023). Acordo “histórico” da COP28 faz apelo sem precedentes ao fim dos combustíveis fósseis – mas não dissipa dúvidas. URL: https://cnnportugal.iol.pt/cop28/clima/acordo-historico-da-cop28-faz-apelo-sem-precedentes-ao-fim-dos-combustiveis-fosseis-mas-continuam-a-existir-lacunas-preocupantes/20231213/65797acbd34e371fc0bae328. [Acedido em dezembro de 2023]
Oliveira, Ana (2023). Na COP28 chovem milhares de milhões. Mas esta chuva de dinheiro não chega. São precisos biliões. CNN, 10 de dezembro de 2023. URL: https://cnnportugal.iol.pt/cimeira-do-clima/alteracoes-climaticas/na-cop-28-chovem-milhares-de-milhoes-mas-esta-chuva-de-dinheiro-nao-chega-sao-precisos-bilioes/20231210/6570a1add34e371fc0baa8af. [Acedido em dezembro de 2023]
Sousa, António (2023). COP28 prepara conclusões e anuncia fundo de 46 mil milhões. O Jornal Economico, 12 de dezembro de 2023. URL: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cop28-prepara-conclusoes-e-anuncia-fundo-de-46-mil-milhoes/. [Acedido em dezembro de 2023]