Pesca em Portugal: O que está a ser feito para garantir a sustentabilidade dos Oceanos?

Pesca em Portugal: O que está a ser feito para garantir a sustentabilidade dos Oceanos?

Dando continuidade ao tema da semana passada sobre as quotas de pesca e a importância da gestão sustentável dos recursos marinhos, hoje focamos a atenção na realidade portuguesa: qual o papel da pesca no país e o que está a ser feito para garantir que esta atividade possa continuar a existir no futuro?

A pesca marítima tem um papel fundamental na história e na economia de Portugal. Desde tempos antigos, os portugueses dependem do mar para sustentar as suas comunidades e desenvolver a sua cultura. Ao longo dos séculos, as práticas pesqueiras foram evoluindo, integrando novas técnicas e respondendo aos desafios ambientais e económicos de cada época.

Atualmente, a pesca continua a ser uma fonte vital de emprego e um motor económico, especialmente nas regiões costeiras. A economia do mar representa cerca de 5% do PIB português (AICEP, 2024). No entanto, enfrenta também ameaças significativas: a sobrepesca, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a pressão sobre os ecossistemas exigem uma resposta coordenada.

É neste contexto que Portugal tem vindo a adotar diversas iniciativas sustentáveis, conciliando tradição com inovação para proteger os recursos marinhos e garantir o futuro das comunidades piscatórias.

 

Principais iniciativas e medidas adotadas por Portugal

 

Implementação de períodos de defeso

Uma das medidas mais relevantes para garantir a sustentabilidade das pescas em Portugal é a implementação dos períodos de defeso. Estes consistem na proibição temporária da pesca de certas espécies ou do uso de determinadas artes, em fases críticas do ciclo de vida das espécies, como a reprodução ou o crescimento, permitindo a recuperação natural das populações marinhas.

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) é a entidade responsável por definir e divulgar estes períodos, com base nos melhores dados científicos disponíveis. As regras variam consoante a espécie, a região e a técnica de pesca utilizada. Exemplos incluem o defeso da sardinha (Sardina pilchardus), essencial para a recuperação do stock nos últimos anos, bem como o do polvo (Octopus vulgaris), do percebe (Pollicipes pollicipes) e de diversas espécies de raias (Rajidae).

Apesar da sua importância ecológica, estas pausas representam um desafio económico para as comunidades piscatórias. Por isso, a sua implementação é precedida de avaliações técnicas e socioeconómicas, procurando equilibrar a preservação dos recursos marinhos com a viabilidade das comunidades que deles dependem.

 

 

Monitorização, controlo e vigilância da pesca em Portugal

A sustentabilidade da pesca exige não só boas regras, mas também mecanismos eficazes para garantir que são cumpridas. Em Portugal, esse trabalho é feito através do SIFICAP — Sistema Integrado de Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca.

Este sistema foi criado para dar resposta aos compromissos internacionais de Portugal, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e para assegurar o cumprimento da Política Comum das Pescas da União Europeia.

O SIFICAP combina três componentes:

• Terrestre, com o controlo das descargas, documentação e comercialização do pescado;
• Marítima, através de embarcações e radares que fiscalizam diretamente a atividade no mar;
• Aérea, com uso de aeronaves e satélites para vigilância rápida e de larga escala.

Mais do que punir, este sistema recolhe dados em tempo real, apoia a gestão dos recursos e contribui para proteger os ecossistemas marinhos e garantir o futuro da atividade.

 

MAR2020 e MAR2030: Apoio Estruturado à Sustentabilidade da Pesca

Portugal tem implementado programas de apoio à pesca sustentável, destacando-se o MAR2020 e o MAR2030.

MAR2020

Este programa operacional, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), visou promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento. Entre as suas prioridades estavam:

• Apoio à pesca e aquicultura sustentáveis.
• Promoção da comercialização e transformação dos produtos da pesca e aquicultura.
• Aumento do emprego e coesão territorial.

Até ao final de 2020, o MAR2020 aprovou 5.130 projetos, com destaque para:

• 309 projetos de modernização das embarcações.
• 119 projetos de infraestruturas portuárias.
• 84 projetos de investimento empresarial no setor aquícola.
• 204 projetos de dinamização local das comunidades costeiras.

 

MAR2030

Dando continuidade ao MAR2020, o MAR2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Com uma dotação total de 539,9 milhões de euros, o programa tem como prioridades:

• Estímulo da pesca sustentável e conservação dos recursos biológicos aquáticos.
• Promoção de atividades de aquicultura sustentáveis e transformação e comercialização de produtos da pesca e aquicultura.
• Desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores.
• Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

O MAR2030 visa, assim, consolidar os avanços alcançados pelo MAR2020, promovendo uma gestão sustentável dos recursos marinhos e fortalecendo as comunidades piscatórias.

 

Certificações: Garantia de Pesca Sustentável

As certificações são uma ferramenta essencial para promover práticas de pesca responsáveis e dar confiança ao consumidor. Em Portugal, destacam-se:

• MSC (Marine Stewardship Council) – Certificação internacional que garante que o pescado provém de uma pescaria bem gerida, com stocks saudáveis e mínimo impacte ambiental.
• Friends of the Sea – Foca-se na sustentabilidade da pesca selvagem e aquicultura, avaliando também o impacto social.
• Dolphin Safe – Aplica-se sobretudo a pescarias de atum, garantindo que não há impacte negativo sobre golfinhos.

Estas certificações exigem auditorias independentes e critérios rigorosos de rastreabilidade. Para o consumidor, são uma forma de apoiar diretamente a conservação dos oceanos ao escolher produtos com selos de confiança.

 

Ações de co-gestão com pescadores locais

Portugal tem vindo a adotar modelos de co-gestão em áreas protegidas, promovendo a participação ativa das comunidades locais na gestão dos recursos marinhos.

Na Ria Formosa, foi aprovado o primeiro Plano de Co-gestão do Parque Natural, envolvendo entidades como o ICNF, municípios locais, universidades e organizações da sociedade civil. Este modelo visa conservar a biodiversidade e valorizar os recursos naturais, contando com a colaboração direta dos pescadores locais.

 

 

Em Sesimbra, iniciativas semelhantes têm sido implementadas, com destaque para projetos que envolvem pescadores na proteção de habitats marinhos e na promoção de práticas de pesca sustentáveis.

Estas ações demonstram o compromisso de Portugal em integrar o conhecimento e a experiência das comunidades piscatórias na conservação dos ecossistemas marinhos.

 

 

Projetos de investigação e inovação

Portugal tem investido em projetos de investigação e inovação para minimizar as capturas acessórias na pesca, promovendo práticas mais sustentáveis e protegendo espécies vulneráveis.

Um exemplo é o projeto DELASMOP, desenvolvido pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) e pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR). Este projeto criou um guia prático para reduzir a captura acidental de tubarões e raias na pesca de arrasto de crustáceos no Algarve, propondo medidas baseadas em observações diretas a bordo de embarcações.

Outro projeto relevante é o Bycatch Monitoring, que visa melhorar os programas de monitorização das pescas, incorporando sistemas eletrónicos de monitorização (EMS) a bordo das embarcações. Este sistema permite uma recolha de dados mais precisa sobre as capturas acessórias, facilitando a implementação de medidas de mitigação eficazes.

Além disso, o projeto Smart Fishing, coordenado pela Universidade Nova de Lisboa, desenvolve soluções tecnológicas integradas para a pesca artesanal, promovendo a sustentabilidade e segurança da atividade. Este projeto envolve a participação ativa das comunidades piscatórias locais na criação de modelos de governança colaborativa e no desenvolvimento de produtos tecnológicos adaptados às suas necessidades.

Estes projetos exemplificam o compromisso de Portugal em aliar ciência, tecnologia e conhecimento local para promover uma pesca mais responsável e sustentável.

 

Conclusão

A transição para uma pesca mais sustentável em Portugal está em curso e assenta numa combinação de conhecimento científico, inovação tecnológica, envolvimento das comunidades e políticas públicas bem estruturadas. O caminho não está isento de desafios, mas os avanços demonstram que é possível compatibilizar a proteção dos ecossistemas marinhos com a valorização da atividade piscatória e das comunidades que dela dependem. O futuro do mar faz-se com compromisso e ação!

Referências

AICEP Portugal Global, 2024. Economia Azul em Portugal: Um mar de oportunidades. URL: https://portugalglobal.pt/noticias/2024/maio/economia-azul-em-portugal-um-mar-de-oportunidades/ [Acedido em maio de 2025]

CCMAR, 2024. Investigadores portugueses propõem soluções para reduzir captura de tubarões e raias na pesca. URL: https://ccmar.ualg.pt/news/investigadores-portugueses-propoem-solucoes-para-reduzir-captura-de-tubaroes-e-raias-na-pesca [Acedido em maio de 2025]

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), 2018. Espécies com plano de recuperação e gestão. URL: https://www.dgrm.pt/pesca_cpt_especies [Acedido em maio de 2025]

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), 2018. Autoridade Nacional de Pesca. URL: https://www.dgrm.pt/autoridade-nacional-de-pesca [Acedido em maio de 2025]

Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL), 2025. Smart Fishing: Integração de novas tecnologias para uma pesca local segura e sustentável. URL: https://www.fct.unl.pt/investigacao/projetos-financiados/smart-fishing-integracao-de-novas-tecnologias-para-uma-pesca-local-segura-e-sustentavel [Acedido em maio de 2025]

Friend of the Sea, 2025. Friend of the Sea Portugal. URL: https://friendofthesea.org/pt-pt/ [Acedido em maio de 2025]

Indústria e Ambiente, 2023. Projeto de 9 milhões para reduzir captura acidental de megafauna marinha. URL: https://www.industriaeambiente.pt/noticias/projeto-9-milhoes-reduzir-captura-acidental-megafauna-marinha/ [Acedido em maio de 2025]

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 2025. Cogestão: Parque Natural da Ria Formosa. URL: https://www.icnf.pt/cogestao/cgparquenaturaldariaformosa [Acedido em maio de 2025]

Marine Stewardship Council (MSC), 2025. Capturas acessórias. URL: https://www.msc.org/pt/o-nosso-trabalho/oceanos-em-risco/capturas-acessorias [Acedido em maio de 2025]

NOAA Fisheries, 2023. Dolphin-safe. URL: https://www.fisheries.noaa.gov/national/marine-mammal-protection/dolphin-safe [Acedido em maio de 2025]

Terranimal, 2024. Pesca marítima. URL: https://www.terranimal.info/pesca-maritima-2/ [Acedido em maio de 2025]

Yunit Consulting, 2025. Mar2030 vs Mar2020: Conheça as principais diferenças. URL: https://www.yunitconsulting.pt/pt/conhecimento/blog/mar2030-vs-mar2020-conheca-as-principais-diferencas/1021/ [Acedido em maio de 2025]