Programas de reconhecimento de boas práticas: um guia para municípios portugueses
A sustentabilidade e a qualidade de vida nas comunidades locais tornaram-se prioridades incontornáveis na gestão autárquica moderna. Numa altura em que os cidadãos procuram cada vez mais territórios que aliem desenvolvimento económico, proteção ambiental e bem-estar social, os municípios portugueses dispõem de um conjunto crescente de programas que não só reconhecem as melhores práticas, como também orientam o caminho para uma gestão pública de excelência.
Estes programas representam muitas vezes mais que simples reconhecimentos de boas práticas, acabam por ser também instrumentos de transformação que ajudam os municípios a estruturar políticas internas, a medir o seu desempenho e a comunicar de forma transparente os resultados alcançados junto dos cidadãos.
O que são estes programas de reconhecimento de boas práticas?
São sistemas de avaliação e reconhecimento que analisam diferentes dimensões do desempenho autárquico, desde a sustentabilidade ambiental até à qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Funcionam como uma bússola para a melhoria contínua, estabelecendo critérios objetivos e promovendo o benchmarking entre territórios.
Ao contrário de processos burocráticos, estes programas procuram ser catalisadores de inovação, incentivando os municípios a adotar soluções criativas para os desafios contemporâneos e a partilhar boas práticas que possam ser replicadas noutros territórios.
ECOXXI: Liderança na sustentabilidade municipal
O programa ECOXXI, promovido pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), estabeleceu-se como a referência nacional em matéria de sustentabilidade municipal. Este programa funciona como um laboratório de boas práticas, onde os municípios podem testar, implementar e partilhar soluções inovadoras para os desafios ambientais, sociais e económicos dos seus territórios.
A força do ECOXXI reside na sua abordagem integral, que não se limita a avaliar questões ambientais isoladas, mas considera a sustentabilidade como um sistema interconectado onde as decisões locais têm impactos globais. O programa utiliza um conjunto de indicadores próprio que permite aos municípios compreender o seu posicionamento e identificar áreas prioritárias de intervenção. Alguns dos indicadores analisados nas candidaturas são a Educação Ambiental e a Gestão e Conservação da Floresta.
Figura 1 – Bandeira do programa ECOXXI Fonte: Website da Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação
Oeiras destaca-se consistentemente como um exemplo de excelência neste programa, hasteando a bandeira desde 2006, mantendo-se desde então entre os municípios com melhor desempenho nacional. Esta consistência demonstra que a sustentabilidade não é um objetivo pontual, mas sim um processo contínuo de melhoria que requer visão estratégica e compromisso a longo prazo.
A participação no programa tem vindo a crescer, com cerca de 20% dos municípios portugueses já envolvidos, evidenciando uma crescente preocupação com a sustentabilidade na gestão autárquica nacional nas últimas duas décadas.
Eco-Freguesias XXI: A sustentabilidade ao nível da proximidade
Complementando a visão municipal, o programa Eco-Freguesias XXI leva a sustentabilidade até ao nível de maior proximidade com os cidadãos. Esta iniciativa reconhece que a transformação sustentável dos territórios passa necessariamente pela ação local, envolvendo as freguesias como agentes ativos de mudança.
O programa avalia 10 indicadores específicos que refletem o trabalho das freguesias em matéria de sustentabilidade, adaptando os critérios consoante a dimensão e características de cada território. Esta flexibilidade permite que freguesias com realidades muito diferentes possam participar e contribuir para os objetivos comuns de sustentabilidade.
O crescimento na participação, com 180 freguesias na edição de 2024/2025, das quais 137 foram galardoadas, demonstra o interesse crescente pelo reconhecimento de boas práticas ambientais ao nível local. O município de Guimarães destaca-se tendo conseguido que 23 freguesias fossem galardoadas numa única edição. Este caso de sucesso torna evidente que é possível mobilizar todo um território em torno de objetivos comuns de sustentabilidade.
Outras oportunidades de reconhecimento
Município Amigo do Desporto
O programa Município Amigo do Desporto reconhece territórios que promovem ativamente a prática desportiva e o bem-estar físico das suas comunidades. Com 167 municípios portugueses já integrados, esta programa valoriza uma dimensão essencial da qualidade de vida local.
Figura 2 – Logótipo do programa Município Amigo do Desporto Fonte: Website PANAF
Inovação no envelhecimento ativo
Os Galardões de Excelência e Inovação Autárquica no Envelhecimento, promovidos pelo ISCIA, representam uma forma de reconhecimento focada nas políticas para a população sénior.
O programa avalia o planeamento orçamental, os recursos humanos e premeia projetos específicos de inovação social. Na sua edição de 2025, o galardão distinguiu diversos municípios de norte a sul do país, como Ílhavo, Torres Vedras, Albergaria-a-Velha e Palmela. Este reconhecimento evidencia o compromisso crescente dos territórios em tornarem-se mais inclusivos e adaptados a todas as gerações.
O valor dos reconhecimentos, galardões e certificações para territórios e comunidades
Estes programas geram valor em múltiplas dimensões.
Para os municípios, proporcionam reconhecimento público, orientação estratégica e instrumentos de melhoria contínua. Permitem também o benchmarking com outros territórios e podem contribuir para atrair investimento e turismo qualificado.
Para os cidadãos, estes programas e esforços para alcançar reconhecimento traduzem-se em maior qualidade de vida, maior transparência na gestão pública e oportunidades de participação ativa nos processos de melhoria do território. Criam também um sentimento de orgulho cívico e pertença que fortalece o tecido social local.
Como iniciar o caminho?
O processo deve ser encarado como uma jornada de transformação e não como um objetivo isolado. Os municípios interessados devem começar por mapear as suas práticas atuais e identificar os programas mais alinhados com a sua visão estratégica e as necessidades específicas do território.
Neste processo inicial, o apoio de uma entidade competente pode fazer toda a diferença, identificando as áreas mais carentes de intervenção e as melhorias mais sustentáveis a implementar.
Um passo fundamental é também formar equipas internas multidisciplinares que possam liderar o processo de forma integrada, envolvendo diferentes departamentos e, sempre que possível, a comunidade local.
A sustentabilidade destes galardões e reconhecimentos depende do seu enraizamento na cultura organizacional e não apenas do cumprimento formal de critérios. De nada servirá um município conquistar por uma vez um galardão se depois não consegue manter o mesmo. Criar este ambiente de constante melhoria é um dos passos mais essenciais.
Figura 3 – Imagem ilustrativa da colaboração necessária na criação de objetivos e sistemas para alcançar o reconhecimento. Fonte: Banco de Imagens Freepik (2025)
O futuro das certificações municipais em Portugal
Com mais de 60 municípios envolvidos no ECOXXI e centenas de freguesias participantes no Eco-Freguesias XXI, Portugal está a construir um ecossistema robusto de reconhecimento de boas práticas que pode servir de modelo para outros países.
O exemplo de Oeiras, destacado nestas avaliações, demonstra que é possível manter padrões de excelência através de um trabalho sistemático e de longo prazo. Mais importante ainda, mostra que estes programas podem ser catalisadores de uma mudança cultural profunda na forma como se faz gestão pública.
O futuro aponta para programas cada vez mais abrangentes, que reconheçam a interligação entre sustentabilidade ambiental, coesão social, desenvolvimento económico e qualidade de vida.
Num mundo em rápida transformação, estes programas e reconhecimentos associados aos mesmos representam uma oportunidade única para os municípios portugueses se posicionarem como territórios de referência, capazes de conciliar tradição e inovação, competitividade e sustentabilidade.
A aposta nesta área não é apenas uma questão de prestígio, é um investimento estratégico no futuro dos territórios e das suas comunidades, numa altura em que a qualidade da gestão local se tornou um fator decisivo para a atratividade e competitividade dos municípios.
Referências
ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação. (2025). ECOXXI – Municípios no percurso da Sustentabilidade. URL: https://ecoxxi.abaae.pt [Acedido em agosto de 2025]
ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação. (2025). 61 Municípios obtêm reconhecimento ECOXXI 2024. URL: https://ecoxxi.abaae.pt/our_news/61-municipios-ecoxxi-2024/ [Acedido em agosto de 2025]
APA – Agência Portuguesa do Ambiente. (2025). Bandeira verde Eco-Freguesia XXI. URL: https://apambiente.pt/destaque2/bandeira-verde-eco-freguesia-xxi [Acedido em agosto de 2025]
Município de Oeiras. (2023). Oeiras volta a ser reconhecido com Diploma Bandeira Verde 2023. URL: https://www.oeiras.pt/-/oeiras-top-municipio-bandeira-verde-2023 [Acedido em agosto de 2025]
PANAF – Plano de ação nacional para a atividade física (2025).
URL: http://www.panaf.gov.pt/iniciativa/municipio-amigo-do-desporto/ [Acedido em setembro de 2025]
Banco de imagens, Freepik.
[Acedido em setembro de 2025]