Quais as estratégias que realmente funcionam para reduzir emissões?
É fácil para os países dizerem que vão reduzir as suas emissões de gases com efeito estufa (GEE), mas essas declarações não garantem que as políticas adotadas serão eficazes. As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios globais atuais, exigindo ações coordenadas e eficazes por parte de todos os países.
Um estudo recente, publicado na revista Science, sobre duas décadas de políticas climáticas identifica as que realmente funcionam para reduzir emissões e desmistifica alguns mitos sobre a eficácia das combinações de medidas. Hoje, analisamos os principais casos de sucesso e conclusões deste estudo.
O estudo: “Climate policies that achieved major emission reductions: Global evidence from two decades”
Investigadores liderados por uma equipa do Potsdam Climate Impact Research Institute (PIK) e do Mercator Research Institute on Global Commons and Climate Change (MCC) criaram um método com recurso a machine learning para analisar uma base de dados da OCDE com intervenções aplicadas em matéria climática. Nos últimos 25 anos, entre 1998 e 2022, de acordo com dados recolhidos pela OCDE, foram aplicados em 41 países dos seis continentes cerca de 1500 instrumentos de política climáticas destinadas a reduzir as emissões de GEE, desde impostos sobre o carbono até subsídios para a compra de produtos mais respeitadores do clima.
Os autores do estudo (Stechemesser et al., 2024) identificaram apenas 63 intervenções políticas bem-sucedidas, que levaram a reduções totais de emissões entre 0,6 mil milhões e 1,8 mil milhões de toneladas CO2 equivalente. Ou seja, cerca de 4% das políticas climáticas implementadas foram efetivamente acompanhadas de uma redução substancial das emissões de GEE nos anos seguintes, com uma redução média de 19% das emissões.
Existe claramente um fosso entre as medidas propostas pelos governos para combater as alterações climáticas e os resultados efetivos dessas medidas, com muitas estratégias a terem dificuldade em reduzir as emissões em grande escala.
De forma a analisar as intervenções nos diferentes setores, os investigadores criaram um instrumento baseado em aprendizagem automática para aplicar o método da diferença das diferenças (DID), uma técnica estatística que procura estimar o efeito causal de uma intervenção (como uma política climática) comparando as alterações nos resultados ao longo do tempo entre um grupo exposto à intervenção e um grupo que não está exposto.
Figura 1. Evolução nas políticas climáticas e 63 casos de sucesso com grandes reduções de emissões nos setores e países
(A) Aumento do número médio de políticas adotadas e restrições políticas entre 1998 e 2022. Uma restrição refere-se a um aumento substancial na rigidez de um instrumento político já existente.
(B) Visualização do número de políticas adotadas e restrições ao longo do tempo para cada tipo de instrumento, destacando a diversidade de instrumentos utilizados. economias industrializadas e em desenvolvimento ou em transição são consideradas separadamente.
(C) Número de grandes reduções de emissões por país e setor, de acordo com a análise DID. No total, foram encontrados 63 casos.
Um dos padrões identificados foi o papel importante dos instrumentos com base no preço nas combinações bem desenhadas de políticas. A título de exemplo, medidas como a proibição de centrais elétricas a carvão ou de automóveis com motor de combustão não resultam em grandes reduções de emissões quando aplicadas de forma isolada, o que contesta, pelo menos em parte, a doutrina económica que considera que as combinações de políticas podem ser redundantes.
Os casos de sucesso
Há uma política portuguesa entre as 63 estratégias bem-sucedidas: é o caso da redução de emissões na eletricidade, que resulta de um mix de oito políticas aplicadas entre 2016 e 2021.
De acordo com este estudo, as reduções mais significativas começaram a sentir-se no ano 2018, num período em que Portugal já acumulava incentivos às renováveis, impostos sobre o carbono e sobre os combustíveis e, ainda, o compromisso de extinguir com a produção de eletricidade a partir da queima de carvão.
Numa entrevista ao Jornal Público, o investigador Nicolas Koch, do PIK, indicou que os investigadores que participaram no estudo não dispõem de informação institucional para tirar conclusões específicas sobre as medidas que poderão ter tido uma maior influência nesta redução de emissões verificada no país. No entanto, segundo o mesmo investigador, tendo em conta que a combinação de preços e proibições foi detetada em vários casos de sucesso de países, é possível que a combinação do imposto sobre o carbono com a eliminação progressiva do carvão tenha, provavelmente, desempenhado um papel importante.
Na China, por exemplo no setor industrial, os sistemas-piloto de comércio de emissões do país foram complementados por uma redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e por maiores incentivos financeiros à eficiência energética. Já o Reino Unido traz um bom exemplo de redução de emissões no setor da eletricidade em meados da década passada através da fixação de um preço mínimo do carbono, aliado a subsídios às energias renováveis e o anúncio de um plano de eliminação progressiva do carvão.
Todos estes exemplos podem ser consultados na plataforma Climate Policy Explorer.
Concluindo…
Quais as estratégias que realmente funcionam para reduzir emissões? Depende muitos dos setores, mas o estudo conclui que em muitos contextos as combinações (mixes) podem ser mais eficazes do que políticas avulsas.
No final das contas, há um desafio comum em todos os países: mesmo que se consiga alinhar a ambição climática com a eficácia das políticas implementadas, ainda existe ao nível global um fosso na própria ambição climática. Noutras palavras, os compromissos assumidos para a redução de emissões são, logo à partida, insuficientes.
Referências
Annika Stechemesser et al., Climate policies that achieved major emission reductions: Global evidence from two decades. Science 385, 884-892 (2024). DOI:10.1126/science.adl6547
Publico (2024), URL: https://www.publico.pt/2024/08/27/azul/noticia/maioria-politicas-climaticas-nao-consegue-reduzir-emissoes-ha-receitas-funcionam-2101464