Recolha seletiva de têxteis já é obrigatória para os municípios
Dando continuidade ao tema da semana passada sobre fast fashion, esta semana destacamos uma nova exigência europeia que pretende minimizar este problema. Desde 1 de janeiro, os municípios passaram a ser obrigados a garantir a recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos e mobiliário.
A medida, enquadrada na Diretiva (UE) 2018/851, visa reduzir o desperdício e promover a valorização dos resíduos, incentivando a reutilização e a reciclagem. No entanto, Portugal continua longe das metas europeias, com grande parte dos resíduos urbanos ainda a ser depositada em aterros, comprometendo os objetivos de sustentabilidade e economia circular.
Recolha de têxteis: obrigação sem estrutura de financiamento
Apesar de a diretiva prever a recolha obrigatória de têxteis a partir de 2025, a falta de uma entidade gestora para assegurar a responsabilidade alargada do produtor (ou seja, garantir que quem coloca têxteis no mercado financie o seu sistema de recolha e tratamento) é um grande entrave à sua implementação eficaz.
Sem este mecanismo de financiamento, os municípios acabam por assumir sozinhos a responsabilidade de criar e gerir a recolha seletiva de têxteis, somando-se a outros desafios já existentes, como a recolha de biorresíduos. Isto sobrecarrega os recursos municipais e transfere os custos para os cidadãos, contrariando o princípio do “poluidor-pagador”.
Figura 1. O impacto dos resíduos têxteis cresce a cada ano, tornando essencial a implementação da recolha seletiva e da economia circular. Fonte: Maria Granel, 2021
O precedente dos biorresíduos: um alerta para os têxteis
A situação não é nova. A obrigatoriedade da recolha seletiva de biorresíduos, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024, ainda não cobre todo o território nacional e tem capacidade desigual de município para município.
Segundo um relatório da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), divulgado em junho de 2024, apenas 79 dos 185 municípios que responderam ao inquérito (43%) informaram estar a recolher seletivamente biorresíduos. A maioria referiu que o sistema não abrange toda a sua área de intervenção e que apenas 15% dos alojamentos nos seus territórios têm cobertura total deste serviço.
A falta de financiamento para infraestruturas, equipamentos e recursos humanos, bem como a baixa adesão da população, foram apontadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como as principais razões para esta implementação insuficiente. O receio é que o mesmo cenário se repita para a recolha de têxteis.
Portugal sob crescente pressão para reduzir a deposição em aterro
Atualmente, 57% dos resíduos urbanos em Portugal têm como destino os aterros, totalizando cerca de 2,9 milhões de toneladas em 2022. No entanto, a meta imposta pela União Europeia para 2035 estabelece um limite de apenas 10%, colocando o país sob uma pressão crescente para acelerar a transição para modelos mais sustentáveis de gestão de resíduos.
Reconhecendo a urgência da situação, o Governo criou, no final de novembro, um grupo de trabalho encarregue de desenvolver um Plano de Emergência de Aterros, com a obrigação de apresentar soluções até 31 de janeiro de 2025.
Entre as medidas em análise destacam-se:
- Incentivos para municípios que acolham aterros e infraestruturas de tratamento de resíduos.
- Alternativas de financiamento para a gestão e valorização de resíduos.
- Modelos de partilha de infraestruturas a nível regional e nacional.
No entanto, a resposta de curto prazo continua a centrar-se na ampliação da capacidade dos aterros, evidenciando os atrasos na implementação de sistemas eficazes de recolha seletiva e valorização de resíduos. Sem medidas estruturais e um reforço na reciclagem e reutilização, Portugal arrisca-se a falhar os objetivos europeus e enfrentar penalizações significativas.
Transformar resíduos em recursos: o potencial inexplorado
Se implementada corretamente, a recolha seletiva de têxteis pode ser uma solução viável para reduzir o volume de resíduos em aterro e incentivar uma economia mais circular.
Além disso, a valorização dos resíduos pode ser uma fonte de financiamento para os municípios, seja através da reutilização de peças em bom estado ou da reciclagem para a produção de novas matérias-primas.
Portugal precisa de acelerar a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, com metas de 55% ainda este ano e 65% até 2035. No entanto, o relatório mais recente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), divulgado em outubro de 2023, revelou que o país estava apenas nos 32%, muito aquém dos objetivos.
Este problema não é exclusivo de Portugal – em julho de 2024, a Comissão Europeia abriu processos de infração contra todos os Estados-Membros por falhas no cumprimento das metas de recolha e reciclagem.
Concluindo…
O sucesso da recolha seletiva de têxteis dependerá da capacidade dos municípios para implementar sistemas eficazes e, sobretudo, da definição de um modelo de financiamento sustentável que assegure a responsabilidade dos produtores e evite a transferência integral dos custos para os cidadãos.
Caso Portugal não acelere a adoção de medidas estruturadas, enfrentará consequências significativas, não apenas em forma de sanções europeias, mas também em impactes ambientais e sociais agravados, comprometendo os objetivos de sustentabilidade e economia circular estabelecidos pela União Europeia.
Referências
Observador. (2024). Municípios obrigados à recolha seletiva de têxteis e mobiliário em 1 de janeiro. URL : https://observador.pt/2024/12/17/municipios-obrigados-a-recolha-seletiva-de-texteis-e-mobiliario-em-1-de-janeiro/ [Acedido em janeiro de 2025]
ZERO. (2024). Atraso na recolha seletiva de têxteis. ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. URL: https://zero.ong/blog/atraso-na-recolha-seletiva-de-texteis/ [Acedido em janeiro de 2025]
Ambiente Online. (2024). Recolha seletiva de têxteis entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 com preocupações no horizonte. Ambiente Online. URL: https://www.ambienteonline.pt/noticias/recolha-seletiva-de-texteis-entra-em-vigor-a-1-de-janeiro-de-2025-com-preocupacoes-no-horizonte [Acedido em janeiro de 2025]