O “ABC” da 26ª Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP26)

O “ABC” da 26ª Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP26)

O mundo reuniu-se em Gasglow, na Escócia, de 31 de outubro a 13 de novembro, para a 26ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26). A COP26 foi considerada “a última esperança” de conseguir limitar o aquecimento global, a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris.

O que é a COP26?

A COP é o órgão de tomada de decisões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que resultou da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

A primeira conferência da ONU sobre o clima realizou-se em Berlim, em 1995, e este ano realizou-se o 26º encontro, daí o nome COP26. O protocolo de Kyoto foi assinado na COP3, que decorreu nessa cidade japonesa em 1997, e o Acordo de Paris na COP21, que decorreu na capital francesa em 2015.

A COP26 foi copresidida pelo Reino Unido e por Itália e estava inicialmente marcada para novembro de 2020, mas teve de ser adiada devido à situação pandémica do mundo. Cerca de 25 000 pessoas, entre políticos, cientistas, empresários, ativistas e jornalistas, entre outros, participaram na conferência ao longo destas quase duas semanas. Os primeiros dias da COP26 contaram com a presença de mais de uma centena de líderes mundiais, mas também foram marcadas por ausências de peso como a China e a Rússia.

Qual a importância da Conferência das Partes?

A conferência deste ano tem sido apresentada como a “última oportunidade” para o mundo assumir compromissos ambiciosos para evitar danos catastróficos para o planeta. Em 2015, os líderes mundiais comprometeram-se a limitar o aquecimento global a um aumento de 2 °C em relação aos valores pré-industriais, “desenvolvendo esforços” para que este ficasse abaixo dos 1,5 °C.

Comprometeram-se também com cortes, não vinculativos, nas emissões de dióxido de carbono de forma a alcançar esse objetivo, tendo sido incluindo um mecanismo de revisão desses compromissos a cada cinco anos, sendo esta a primeira COP em que estes têm de ser apresentados.

Quais os objetivos da COP26?

1. MITIGAR

Assegurar as emissões zero em 2050 e limitar o aquecimento global em 1,5 °C. Cada país estabelece as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND). Estes têm, também, de apresentar metas mais ambiciosas de redução das emissões para 2030.Para cumprir essas metas, os países devem:

• acelerar a eliminação do carvão;
• reduzir a desflorestação;
• estimular o investimento em energias renováveis;
• acelerar a mudança para veículos elétricos.

2. ADAPTAR

Os países devem adaptar-se para proteger comunidades e habitats naturais. Na COP26, os países foram chamados a trabalhar em conjunto para ajudar as comunidades mais afetadas pelas alterações climáticas a:

• Proteger e restaurar os ecossistemas;
• Construir sistemas de alerta e defesa, assim como infraestruturas resilientes que evitem a perda de bens materiais e até mesmo vidas.

3. FINANCIAR

Para concretizar os dois primeiros objetivos, os países com elevados rendimentos devem cumprir a sua promessa, estabelecida no Acordo de Paris, de mobilizar para os países com baixos rendimentos pelo menos 86 mil milhões de euros (ou 100 mil milhões de dólares) por ano, a partir de 2020.

4. COLABORAR

Os países devem colaborar para alcançar os objetivos e desafios comuns da crise climática. Por isso durante a COP26 os países tiverem de:

• Finalizar o Livro de Regras de Paris, isto é, as regras detalhadas que tornam o Acordo de Paris operacional;
• Acelerar as ações para enfrentar a crise climática, através da colaboração entre governos, empresas e sociedade.

O que ficou decidido?

Vários acordos foram realizados ao longo destas duas semanas de negociações. De seguida destaca-se, de forma resumida, os novos acordos sobre a proteção das florestas, o carvão, as emissões de metano e a adaptação às alterações climáticas.

Proteção das florestas

Um total de 141 países assinaram a Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Land Use em que se comprometem a deter a desflorestação até 2030, a restaurar terras degradadas, a combater incêndios e apoiar comunidades indígenas.

Esta iniciativa beneficiará de financiamento público e privado de 16,5 mil milhos de euros (19,2 mil milhões de dólares).

Carvão

Alguns países como o Canadá, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Polónia, a Ucrânia e o Vietname, assinaram o Global Coal to Clean Power Transition Statement. Neste documento comprometem-se a deixar de produzir energia a partir do carvão, sem tecnologia de captura de CO₂, até 2030 (para as economias mais desenvolvidas) e até 2040 (para as economias em desenvolvimento), assim como a acabar com principais fontes de financiamento internacional e com o financiamento do carvão por parte de bancos e instituições financeiras.

Destaque para a ausência, neste compromisso, de economias altamente consumidoras de carvão, como a Austrália, a China, os Estados Unidos da América e a Índia.

Metano

O Global Methane Pledge é uma iniciativa da União Europeia e dos Estados Unidos da América e que conta com mais de 100 países signatários. Neste acordo é estabelecida uma meta de redução das emissões de metano em 30% até 2030, comparativamente ao ano de 2020. São também comtempladas melhorias na quantificação das emissões de metano.

Financiamento climático

A meta do Acordo de Paris de mobilização anual de 86 mil milhões de euros para apoiar os países com baixo rendimento na transição climática está ainda está por cumprir. No entanto, foi anunciado a disponibilização suplementar de 1 700 milhões por parte do Japão que permitirá alcançar o objetivo em 2022.

Pode consultar todos os acordos realizados durante a COP26 aqui (https://ukcop26.org/the-conference/cop26-outcomes/).

Pacto Climático de Glasgow

A Conferência tinha fim marcado para sexta-feira, dia 12 de novembro, mas como habitualmente prolongou-se por mais um dia devido às divergências sobretudo relativamente à questão do carvão.

A declaração conjunta que saiu da COP26, assinada por todos os países, mantém a ambição de conter o aumento da temperatura em 1,5 °C acima dos valores da era pré-industrial, quer reduzir as emissões de CO₂ em 45% até 2030, em relação a 2010, promete mais apoios financeiros a países com baixo rendimento para combate e adaptação às alterações climáticas e regula o mercado do carbono.

A Índia solicitou uma última alteração ao texto que suaviza o compromisso de por termo ao apelo ao fim do uso de carvão, que consiste na alteração do parágrafo em que se defendia o fim progressivo (“phase-out”) do uso de carvão por uma redução progressiva (“phase down”). Esta proposta foi aceite, mas com manifestações de desagrado de várias delegações.

São pontos essenciais do Pacto Climático de Glasgow:

• Reconhecimento da importância dos relatórios científicos, nomeadamente do Painel Intergovernamental para a Alterações Climáticas (IPCC). Esta entidade, no seu relatório mais recente, advertiu para o risco de se atingir o limiar de 1,5 °C por volta de 2030, cerca de dez anos mais cedo do que o estimado anteriormente;
• O Pacto demonstra “enfatiza a urgência” de serem tomadas medidas de mitigação, adaptação e financiamento na implementação do Acordo de Paris de 2015, sobre redução de emissões de GEE;
• Numa referência ao facto de não terem sido cumpridos os objetivos de financiamento climático até 2020, o Pacto indica que o financiamento climático para medidas de adaptação continua a ser insuficiente e apela para que os países com elevados rendimentos concretizem o financiamento o mais rapidamente possível, e até 2025. O Pacto “apela” também ao envolvimento de bancos multilaterais de desenvolvimento, outras instituições financeiras e o setor privado para ajudar no esforço;
• No documento reconhece-se explicitamente a necessidade no corte das emissões de CO₂ em 45% até 2030. O texto final da COP26 demonstra preocupação com as NDC de cada país para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e enfatiza a necessidade urgente de os países comunicarem essas NDC;
• Relativamente aos combustíveis fósseis, o texto final aprovado menciona a “intensificação dos esforços” para reduzir o carvão e eliminar os subsídios a combustíveis fósseis;
• O apoio prestado para catástrofes naturais provocadas pelas alterações climáticas, as perdas e danos, foram discutidos. Foi reiterada a urgência de aumentarem os apoios, financeiros e de tecnologia, para minimizar e enfrentar as perdas e danos, reforçando também parcerias entre países ricos e pobres.
• A COP26 aprovou o Livro de Regras do Acordo de Paris, o que não tinha sido possível em reuniões anteriores. Trata-se das regras regulamentação do mercado de carbono (Artigo 6 do Acordo de Paris) que se destina a ajudar a reduzir as emissões CO₂.

O primeiro esboço que estava repleto de ambição foi lapidado, aos poucos, pelos representantes mundiais, que produziram um pacto climático preenchido de condicionantes e com muito trabalho por fazer. Durante a COP26 foram abordados tópicos essenciais como a proteção das florestas e a desigualdade de género associada às alterações climáticas, no entanto, foram deixados de lado alguns aspetos como a participação mais ativa de ONGs e membros da sociedade civil nas negociações, assim como a entrega dos NDC de cada país e o estabelecimento de metas mais rigorosas e ambiciosas.

A conferência deste ano foi uma etapa importante, com progressos em determinadas áreas, mas não foi o suficiente. No entanto, se o texto final não agrada inteiramente, não deixa de ser uma base importante para progressos futuros e para tentarmos lá chegar.

Fontes:

Capital Verde (2021). Ponto por ponto, afinal o que ficou decidido na COP26?. Publicado a 15 de novembro de 2021. Acedido em novembro de 2021, de https://eco.sapo.pt/2021/11/15/ponto-por-ponto-afinal-o-que-ficou-decidido-na-cop26/

United Nations (2021). Glasgow Climate Pact. Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement, Third session, Decision 1/CMA.3. Glasgow, 31 October to 12 November 2021

United Nations e UK Government (2021). COP 26 Goals. Acedido em novembro de 2021, de https://ukcop26.org/

United Nations & UK Government (2021). COP 26 Outcomes. Acedido em novembro de 2021, de https://ukcop26.org/the-conference/cop26-outcomes/

United Nations e UK Government (2021). UN Climate Change Conference UK 2021. Acedido em novembro de 2021, de https://ukcop26.org/